09/01/2020 às 19h31min - Atualizada em 09/01/2020 às 19h31min

Situação de assessores da Câmara de Uberlândia ainda é incerta

MP enviou ofício ao Legislativo informando os parlamentares que continuam com mandatos suspensos

CAROLINE ALEIXO
Câmara aguarda homologação para exonerar assessores dos parlamentares que renunciaram | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
A permanência dos cerca de 200 servidores da Câmara Municipal de Uberlândia, lotados nos gabinetes dos vereadores que estão afastados dos cargos após prisões nas operações O Poderoso Chefão, Má Impressão e Guardião, ainda gera dúvidas nos bastidores do Legislativo. Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público Estadual (MPE) enviou um ofício informando sobre a situação de cada um dos parlamentares para que a presidência interina possa adotar as medidas administrativas necessárias. 

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Adriano Bozola, após pedido feito pela Câmara. Nele, são apontados os 14 vereadores que ainda cumprem prisão preventiva no presídio Professor Jacy de Assis e, por isso, permanecem com o mandato suspenso. 

Também consta a suspensão dos mandatos de outros três vereadores que estão em liberdade ou em prisão domiciliar, além dos cinco que renunciaram (veja lista atualizada abaixo). 

O Diário conversou com o presidente interino da Casa, o vereador Antônio Carrijo (PSDB), que disse que precisa analisar o documento, bem como os processos criminais antes de tomar as decisões. Informou também que aguarda informações da procuradora-geral da Câmara que devem ser respondidas até esta sexta.

Convocação só em março
Sobre a convocação de suplentes, Carrijo disse que a previsão é para que ocorra só na primeira sessão do mês de março uma vez considerados os 30 dias de vacância contados quando há sessões ordinárias. 

Mas, no entendimento do MPE, a suspensão do mandato é imediata no caso de decretação de prisão preventiva conforme prevê o Regimento Interno da Câmara e, além disso, as atividades de vereador não se restringem apenas à participação do parlamentar nas sessões. O órgão também defende que a exoneração de todos os assessores lotados no gabinete deveria ocorrer de forma imediata.

A legislação municipal que estabelece o quadro de cargos e funções dos servidores da Câmara traz no Artigo 16 que o assessor parlamentar e assessor jurídico parlamentar estarão, automaticamente, exonerados: ao final da Legislatura em que foi nomeado; em razão de falecimento, renúncia ou perda de mandato do vereador; e, por fim, nos “casos de final ou interrupção de mandato de vereador, de afastamento do exercício de vereança para investidura em cargos previstos no Regimento Interno ou na Lei Orgânica do Município”.

 

Carrijo justificou à reportagem que os vereadores estão com o “exercício do mandato suspenso”, o que seria diferente de ter o mandato suspenso. “A vacância é a perda do mandato ou a renúncia do mandato. No caso deles, é a suspensão do exercício. Eles não estão com o mandato suspenso, porque só a Justiça para fazer isso”, pontou o vereador. 

Acrescentou ainda que o presidente não teria jurisdição para exonerar os assessores. “A lei é clara que o vereador tem que solicitar a exoneração, o presidente só pode mandar o servidor embora a pedido do parlamentar ou no caso da renúncia, após lida em plenário. São questões que temos que mudar na lei, porque a lei não faculta essa função ao presidente”. 

A Câmara ainda não foi notificada sobre a homologação judicial das renúncias dos quatro vereadores que abriram mão do cargo ao celebrar acordos com o Gaeco, no âmbito da operação Má Impressão. Após homologados, os assessores dos gabinetes serão exonerados e os suplentes convocados para assumir as cadeiras. 

Vereadora Jussara
A vereadora Dra. Jussara (PSB) chegou a ser presa temporariamente e teve a prisão convertida para o regime domiciliar pelo prazo de cinco dias de prisão.  As investigações em relação à parlamentar, segundo o Gaeco, estão em fase de análise de documentos. 

Contudo, como não houve decretação de prisão preventiva e nem pedido de prorrogação da prisão, ela nunca teve o mandato suspenso e, por isso, pôde voltar a trabalhar. A assessoria da vereadora confirmou que ela segue exercendo as funções normalmente no gabinete. 
Veja a situação dos demais vereadores conforme o ofício da Promotoria de Justiça: 
 
PRESOS PREVENTIVAMENTE (todos com mandatos suspensos)
  • Alexandre Nogueira 
  • Juliano Modesto
  • Hélio Ferraz [Baiano]
  • Rodi Borges
  • Mastroiano de Mendonça [Doca Mastroiano]
  • Ronaldo Alves
  • Helvico de Queiroz [Vico]
  • Wender Marques 
  • Pâmela Volp 
  • Osmirio Alves [Ceará]
  • Marcio Nobre
  • Silésio Miranda 
  • Isac Cruz
  • Vilmar Resende 
 
PRESO PREVENTIVAMENTE EM REGIME DOMICILIAR (com mandato suspenso)
  • Wilson Pinheiro 
 
EM LIBERDADE (mandato suspenso)
  • Marcelo Mendes Cunha
  • Paulo César Alves Rocha [PC] (suspenso até dia 31 deste mês)

EM LIBERDADE (renunciaram ao mandato)
  • Flávia Carvalho
  • Roger Dantas 
  • Ricardo Santos
  • Felipe Machado  [Felipe Felps]
  • Ismar Prado
 
MANDATO EM VIGÊNCIA
  • Antônio Carrijo
  • Adriano Zago
  • Michele Bretas
  • Thiago Fernandes
  • Ednaldo Régio [Sargento Ednaldo]
  • Walquir do Amaral
  • Leandro Neves
  • Pastor Átila Carvalho
  • Jussara Matsuda










 

 
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