Dário Borges disse que conseguiu fazer reservas ao longo do ano para quitar 13º | Foto: Prefeitura de Cascalho Rico/Divulgação
O pagamento do 13º salário em 2019 está garantido, ainda em dezembro, para servidores da maior parte das prefeituras que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap). O levantamento feito pelo Diário mostra que, diferentemente de anos como 2017 e 2016, foi possível garantir a quitação ao funcionalismo depois que o Estado passou a fazer novamente os repasses aos Municípios. Ao mesmo tempo, o Governo mineiro ainda não estabeleceu a data para o pagamento do 13º aos servidores estaduais.
Em contato com 15 das 24 prefeituras que compõem a associação, apenas Araguari afirmou que há atrasos no pagamento do 13º salário, cuja quitação da primeira parcela deverá acontecer até o dia 20 de dezembro. Em Uberlândia, a Prefeitura informou, por meio de nota, que “todos os servidores receberam a primeira parcela do 13º salário até o mês de julho de 2019 e que está trabalhando para pagar o benefício até o dia 20 de dezembro, conforme determina a Lei Complementar nº 40/1992”. As demais prefeituras em que o Diário conseguiu contato garantiram o pagamento no mesmo período, seja a segunda parcela ou o valor integral do ordenado extra.
O prefeito de Cascalho Rico, Dário Borges de Rezende, afirmou que o ano de 2019 foi de sensível melhora para os cofres do Município e que em dezembro, mesmo com peso a mais em relação a pagamentos, não vai deixar de quitar obrigações ou atrasá-las.
“No mês de dezembro eu pago a folha de novembro e pagamos nessa semana o 13º. Tento pagar o mês de dezembro até o dia 30 para que o Município não deva nada no início de janeiro. Fora os acertos dos contratados, como professores, motoristas e técnicos de enfermagem, com contratos de três meses. Somando tudo varia de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões. Começamos o ano seguinte bem tranquilos até porque temos que pagar as férias dos professores em janeiro”, explicou.
Cascalho Rico tem cerca de 370 servidores entre contratados, comissionados e efetivos. Esses últimos são maioria, sendo 220. O valor a ser pago neste mês do 13º é de R$ 550 mil, o que equivale a 40% da receita mensal do Município. Para atender à exigência da Lei, Dário Borges afirmou que durante 2019 conseguiu fazer reservas já pensando nos compromissos de fim de ano.
Em Indianópolis, cerca de metade dos valores foi paga durante o ano, uma vez que a legislação local possibilita aos servidores requererem o 13º no mês de aniversário. “Talvez nessa semana ainda quitamos a outra metade. Essa última parcela chega a R$ 600 mil”, disse o prefeito Lindomar Amaro Borges. A Prefeitura Municipal tem 460 servidores.
No limite do prazo, o prefeito de Monte Carmelo, Saulo Faleiros Cardoso, disse à reportagem que até o dia 20 vai pagar integralmente o 13º salário aos cerca de 1,2 mil trabalhadores do Município, cujo montante chega a R$ 4 milhões. “Todo início de mês faço uma poupança para o pagamento (do 13º). Este foi um ano mais fácil que em 2018, que ainda teve retenções do Governo do Estado”, explicou.
Todos os prefeitos entrevistados citaram retenções de repasses no Governo Fernando Pimentel, relativos a percentuais de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em Iraí de Minas, a estratégia do prefeito Antoninho Dall Agnol é de quitação do 13º nos meses de aniversário de cada um dos servidores, o que o deixou com valores mais baixos para arcar no fim do ano. Entretanto, ele espera receber R$ 3 milhões do Estado que não foram repassados até o fim de 2018.
“A gente fica se apertando porque o culpado é o Governo que não fez os repasses corretos. Eu sei da dificuldade de todos os municípios”, afirmou Dall Agnol ao explicar como organizou os pagamentos de folha em geral desde 2017.
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), em dezembro de 2018, 90% das mais de 850 prefeituras de Minas Gerais não tinham recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo público municipal. O Diário procurou a AMM para comentar a atual situação dos municípios em todo o Estado, mas não obteve retorno da assessoria de comunicação da instituição. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, também não atendeu às ligações da reportagem.
ACORDO
Prefeitura de Araguari só deve conseguir pagar segunda parcela em janeiro | Foto: Amvap/Divulgação
Em abril, o Governo de Minas Gerais firmou um acordo com municípios para o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb, sendo R$ 6 bilhões de débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão relativo ao repasse em atraso de janeiro de 2019.
O governo estadual ainda se comprometeu a pagar R$ 121 milhões, em dez parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. O pagamento da maior parte será feito em 30 parcelas a partir de abril de 2020. Antes disso, o Governo já havia regularizado o repasse dos impostos da atual gestão.
O prefeito de Monte Alegre de Minas, Último Bitencourt, explicou que pagou metade do 13º até julho e que tem caixa para a quitação do restante neste fim de ano. A situação pode ser ainda mais tranquila em 2020 com o início do recebimento dos R$ 10 milhões represados pelo Governo na gestão Pimentel.
“Em 2018 tivemos que enxugar a folha, retiramos quase a totalidade de horas extras, paralisamos as obras e suspendemos cirurgias eletivas. Para esse ano está melhor, hoje as prefeituras estão melhores. Esse governo está cumprindo todas as obrigações”, disse.
Araguari Em Araguari, aumentos dos salários na ordem de 5%, o reajuste no combustível e alguns financiamentos que começaram a ser pagos neste ano junto a bancos oficiais, a exemplo da estação de tratamento de esgoto cujo custo ao Município é de R$ 30 milhões, levaram a dificuldades para quitação do 13º salário dos servidores. “Não conseguimos fazer o pagamento da primeira parcela, mas será pago até dia 20 (de dezembro). O restante vai ser pago em janeiro de 2020”, explicou o chefe de gabinete, coronel Ailton Donisete de Souza.
O Município tem folha com 2,8 mil pessoas e o custo da primeira parcela do ordenado extra atingiu R$ 5 milhões. “Os nossos salários são pagos com a arrecadação do mês, não há uma reserva de caixa. Temos pago [o salário mensal] até o dia 10”, disse o chefe de gabinete.
EXPECTATIVA Ainda sem data programada para o pagamento do 13º salário aos servidores estaduais, o Governo de Minas Gerais não descarta a possibilidade de que isso seja feito apenas no próximo ano. No início deste mês, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, participou de reunião na Assembleia Legislativa para esclarecer dúvidas dos deputados a respeito do Projeto de Lei 1.205 de 2019.
O projeto autoriza o Governo a realizar operação financeira que permitirá pagar o 13° salário e pôr fim ao parcelamento de salários dos servidores do Executivo por um período de tempo. A operação prevê a venda de valores que o Estado tem a receber da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) nos próximos 12 anos. Os valores da Codemig representam 49% do montante que o Estado recebe pela exploração do nióbio. Os outros 51%, que são recebidos via Codemge, não serão envolvidos na operação.
Otto Levy também explicou que o valor mínimo para a operação será definido em data próxima à operação, para evitar que o Estado perca recursos. “O valor mínimo para a operação ainda será definido. Para essa projeção, são considerados plano de produção futuro, capacidade de produção, projeção de preços de produtos, taxa de câmbio, volume de vendas”, afirmou.
Dário Borges disse que conseguiu fazer reservas ao longo do ano para quitar 13º | Foto: Prefeitura de Cascalho Rico/Divulgação
