16/11/2019 às 18h00min - Atualizada em 16/11/2019 às 18h46min
Sindicato de Uberlândia cobra transparência em nova lei sobre salários
Mudança garante incorporação de diferença salarial em funções e cargos comissionados; votação do projeto gerou polêmica na Câmara nesta semana
SÍLVIO AZEVEDO
Projeto aprovado na segunda teve pedido de urgência para tramitação, o que gerou polêmica entre parlamentares | Foto: CMU/Divulgação Uma alteração no Estatuto do Servidor foi aprovada em caráter de urgência pela Câmara Municipal de Uberlândia, sancionada pelo prefeito Odelmo Leão e publicada no Diário Oficial do Município, tudo no mesmo dia - segunda-feira (11). A proposta de trâmite rápido irá impactar em cerca de R$ 500 mil na folha de pagamento do Município em 2020. Embora aprove a nova regra, o sindicato dos servidores reclama da falta de diálogo com o Município e disse que vai cobrar transparência na aplicação da lei.
A Lei Complementar nº 699 altera dois artigos do Estatuto do Servidor e cria o 96A, que garante ao servidor efetivo que ocupar um cargo ou função de comissão por 15 anos, ininterruptos ou intercalados, o direito de incorporar a diferença nos valores do vencimento na remuneração do cargo efetivo de menor valor. Para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp), o projeto dará segurança aos servidores que atualmente trabalham em cargos de comissão. “Analisando somente o fato que a lei vai alcançar servidor efetivo, que nós já tivemos esse benefício, somos favoráveis. Quando o servidor sai para ocupar cargo em comissão ou função comissionada e volta para o cargo de origem, ele sofre muito com essa diferença na remuneração”, disse Ronaldo Branco, presidente do Sintrasp.
O representante do Sintrasp informou que na elaboração do texto do primeiro Estatuto do Servidor, em 1992, um benefício similar foi elaborado, mas com uma diferença, não contemplava servidores que assumiam cargos de secretariado ou equivalências, como foi aprovado no texto atual.
“O Estatuto data de 1992 e quando foi elaborada a Lei nº 40, nós tínhamos um benefício parecido, que chamou de incorporação dos quintos, que o efetivo incorporaria por força da lei a diferença entre o salário do cargo em comissão 1/5 a cada ano até completar, se fosse o caso, os 5/5. Então se assemelha muito”, explicou Ronaldo Branco.
Mesmo com a posição favorável à alteração, o sindicato cobrará do Município transparência sobre quem serão os servidores efetivos beneficiados com o novo texto do Estatuto. “Vamos encaminhar um documento à Prefeitura, com base na Lei da Transparência, para que ela noticie ao sindicato quais os cargos, quem são as pessoas, se permanecerão na ativa com uma mudança de gestão, porque o projeto também contempla servidores que encaminharem para a inatividade”.
Outro ponto que preocupa o Sintrasp é a falta de diálogo entre Prefeitura e sindicato para discutir assuntos relacionados ao funcionalismo público. “Infelizmente, por mais que a gente sinalize boa vontade de participar daquelas questões que afetam ao servidor, esse governo não entende assim, e esse é mais um projeto que resolve por conta, remete à Câmara e ficamos sabendo só quando está lá. É um procedimento que, embora a gente não concorde, é a realidade que a gente vive desde que chegamos no sindicato”, disse.
Aprovação
A proposta de mudança do Estatuto do Servidor foi apresentada, votada, aprovada, sancionada e publicada no DOM de segunda-feira (11) devido ao pedido de urgência por parte do Executivo. A justificativa é que se tratava do último dia para votação, já que a PEC paralela da Reforma da Previdência veda qualquer alteração estatutária nesse sentido após sua aprovação, prevista para acontecer ontem no Senado.
Mesmo com a urgência, o relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Felipe Felps (PSB), foi contra a proposta ser levada a plenário. Mas, os outros dois membros da comissão, Wender Marques (PSB) e Rodi (PL), não foram favoráveis com o parecer e a pauta foi à votação. Segundo o legislador, o projeto chegou às 9h na casa, com muitas falhas de informações.
“A questão é que o projeto não trouxe para nós quantos servidores serão atingidos, quanto é o impacto real que ia levar ano a ano de acordo com a progressão de aposentadoria do Município. Não mostrava dentro da apresentação do projeto, os reflexos do ponto de vista do limite de gastos com folha de pagamento. Com o acréscimo, não sei qual a margem que atingiria. Ou seja, ele estava incompleto no sentido de informações”, disse Felps, que ressaltou não querer entrar no mérito se os servidores teriam direito ou não a incorporação desses valores.
A Prefeitura foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento da matéria não havia enviado uma resposta.
