Além das denúncias de esquemas na Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), outro assunto que gerou embates na sessão da Câmara de Uberlândia nesta segunda (11) foi a votação de um projeto municipal que tinha como proposta a incorporação de salários de cargos comissionados de servidores municipais. O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Felipe Felps (PSB), não queria que a mesa colocasse o projeto em votação, mas acabou derrotado. A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e 9 abstenções. Ainda durante a sessão, Mesa Diretora se manifestou sobre convocação de suplentes.
A ideia do projeto é que servidores da Prefeitura em cargos comissionados, cujos salários são maiores do que o do cargo para o qual prestaram concurso, tivessem a diferença de valores incorporada definitivamente na folha de pagamento.
O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Felipe Felps, disse que recebeu o projeto pela manhã, em um prazo curto para análise, e que por isso seria um equívoco colocar tal projeto em votação. Porém, os outros dois membros da comissão, vereadores Wender Marques e Rodi (PL), não concordaram com o parecer.
Em uma análise rápida, Felps afirmou ter percebido que o projeto, por exemplo, não especificava quantos servidores seriam beneficiados. “Mas eles [governo municipal] estão dizendo que são coisa de 20, 25 servidores que vão ser beneficiados. Só que o impacto disso é de mais de R$ 500 mil no ano, então é muito dinheiro para pouca gente. Mas o projeto não traz essas informações, você não consegue ter um diagnóstico real desse impacto em um ano, dois anos, três anos”, disse.
Sobre o prazo curto para a análise da proposta, o vereador Wender Marques comentou que caso não fosse votado, o projeto perderia a validade. Isso porque a PEC da Previdência deve ser aprovada ainda nesta semana. De acordo com a Agência Senado, os senadores devem concluir, na sessão deliberativa desta terça (12), a votação da chamada PEC Paralela da Previdência. Uma das principais mudanças da PEC é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.
“Na PEC, existe um artigo que veda qualquer modificação na legislação após a aprovação dela. Então aí não teria sentido nenhum o projeto. Se não fosse votado hoje, eu iria tirar o projeto”, disse Marques.
Alexandre, Wilson e Juliano são alvos do MPE em esquema envolvendo transporte escolar no município | Foto: Arte/Diário de Uberlândia
Segundo Baiano, a primeira convocação será de Walquir Cleuton do Amaral, suplente do vereador Juliano Modesto, preso desde o último dia 15. A posse poderá ser realizada na quarta-feira (13).
