26/09/2019 às 08h20min - Atualizada em 26/09/2019 às 08h20min

​Ex-prefeito de Araguari é condenado a devolver R$ 2,2 milhões de obra do Hospital Municipal

Justiça de Uberlândia condenou ainda ex-secretário e construtora; além de suspender direitos políticos dos réus

VINÍCIUS LEMOS
Instalações do Hospital Municipal de Araguari foram entregues em 2003 | Foto: Reprodução/TV Paranaíba
O ex-prefeito de Araguari, Marcos Alvim, o ex-secretário de Obras, Galeno Monteiro de Araújo, e outras pessoas envolvidas na construção do prédio onde seria o Hospital Municipal de Araguari foram condenadas pela Justiça Federal a ressarcir a União em mais de R$ 2 milhões. O montante diz respeito a gastos no projeto, que nunca foi devidamente finalizado, segundo ação judicial, para abrigar a unidade de saúde pretendida. 

A sentença é do juiz federal em Uberlândia José Humberto Ferreira, que julgou o processo aberto com a denúncia do procurador da República Cleber Eustáquio Neves. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra o ex-prefeito Alvim; o ex-secretário Galeno de Araújo; o então diretor de engenharia, Paulo Araújo; a diretora da construtora Cima, Engenharia Ros Mari Teresinha Cima; e o engenheiro responsável, Sandro Marcelo Maldaner.

Segundo a ação da Procuradoria da República, recursos da União vindos de convênios com o Ministério da Saúde deixaram de ser aplicados na construção do que seria o hospital municipal e também na aquisição de equipamentos. Foram destinados R$ 4,5 milhões à unidade de saúde. Do total, cerca de R$ 2,2 milhões foram gastos.

A construtora Cima Engenharia venceu a licitação para a execução das obras com a proposta de R$ 1,78 milhão. O processo licitatório tinha o menor preço como critério. A execução, segundo o MPF, foi descuidada, sem respeitar normas de posturas municipais, exigências de normas técnicas e regulamentos como planejamento, programação e projetos físicos para estabelecimentos de saúde. O prédio foi entregue em 2003 e tido como finalizado.

Por outro lado, foi impossível inaugurar o hospital devido a irregularidades como falta de banheiros com estrutura básica para deficientes físicos, lavatórios sem acessórios completos para higienização das mãos e salas de coletas e nebulização, por exemplo, inexistência de blindagens na unidade de ambulatório e radiologia, além de a área física ter sido finalizada em desconformidade crítica com o projeto aprovado. 

Os problemas foram apontados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que indicou reformas. Seis anos depois, em 2009, outros problemas foram verificados, inclusive com áreas que teriam sido executadas, de acordo com pagamentos aprovados, porém não existiam. Eram elas: central de gases comuns e medicinais, depósito final de resíduos de serviços de saúde, lavagem de ambulância, garagem, oficina e até necrotério.

Relatório do MPF apontou irregularidades nos projetos | 
Foto: Reprodução/TV Paranaíba 

O inquérito da procuradoria ainda aponta que a planilha de custos não foi seguida pela empreiteira, com a contratação de itens não previstos e em quantitativos superiores ao aprovado. O relatório também aponta uso de material de baixa qualidade na cobertura e no piso da unidade, inclusive com levantamentos da Controladoria Geral da União (CGU), que mostram cobrança em duplicidade por diversos serviços. Somente esse superfaturamento levou a um aditamento na ordem de R$ 443,5 mil no orçamento do Hospital Municipal.

Uma denúncia feita contra a empresa Cima, em 2008, dá conta de rendimentos não declaradas os anos de 2000 e 2004 acima de R$ 2 milhões, o que indicaria ser dinheiro vindo da obra do hospital.

Direitos políticos de condenados são suspensos
Com a condenação em primeira instância, além da devolução do valor apontado na ação, o ex-prefeito Marcos Alvim teve os direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais por cinco anos, além de multa. 

Paulo Araújo e Galeno de Araújo tiveram também os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderão contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais também por cinco anos, e pagamento de multa. 

Sandro Maldaner e Ros Mari não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, também terão que pagar multa e ficam proibidos de contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais também por cinco anos.

O outro lado
Tanto o prefeito Marcos Alvim, quanto Galeno Monteiro e Paulo Araújo disseram que não tinham informações oficiais sobre a sentença, por isso, não falariam sobre o assunto. Da mesma forma, a advogada Lívia Barbosa de Souza, representante legal de Sandro Maldaner no processo, afirmou que iria se inteirar sobre a decisão e que não se vai se pronunciar nesse momento sobre possível recurso.

O advogado Paulo Brasileiro, que representa a empresa Cima e Ros Mari, informou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, não houve fiscalização do Ministério da Saúde durante a execução da obra. Ele disse ainda que, se houve problemas na construção, estes poderiam vir do projeto que a construtora seguiu; e a Vigilância Sanitária não teria condenado o prédio.
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