25/09/2019 às 17h56min - Atualizada em 25/09/2019 às 17h56min
Promotoria cobra transparência em dados de consumo de água ao Dmae
Recomendação também dá prazo de 90 dias para que o Município de Uberlândia envie à Câmara o projeto de lei de segurança hídrica
CAROLINE ALEIXO
Autarquia deverá disponibilizar dados na internet dentro de 90 dias | Foto: Dmae/Divulgação A Promotoria de Defesa do Consumidor de Uberlândia recomendou ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), nesta quarta-feira (25), que adote providências dentro do prazo de 90 dias para inserir no portal da transparência informações analíticas e precisas em relação à situação hídrica da cidade, incluindo os dados de consumo de água.
“Minha intenção é que esses dados sejam trimestrais porque é um balanço complicado de fazer. Esses relatórios são dialógicos e o Dmae tem que fazer o levantamento disso junto a outros institutos e entidades, avaliando setores estratégicos da cidade”, comentou o promotor de Justiça Fernando Martins.
A recomendação assinada por Martins cobra ainda o envio do projeto de lei de segurança hídrica à Câmara Municipal, dentro do mesmo prazo. A minuta do plano apresentada durante audiência pública, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), trata da criação de políticas voltadas ao consumo responsável de água.
O texto também prevê a implantação de uma política tarifária para coibir o desperdício de água e do Fundo Municipal de Segurança Hídrica do Município de Uberlândia, cujos valores depositados seriam oriundos das empresas instaladas na cidade e que utilizam o recurso hídrico para produção, armazenamento e construção de produtos e serviços oferecidos.
O Diário questionou o diretor-geral do Dmae, Paulo Sérgio Ferreira, nesta terça-feira (24), sobre os pedidos que o MPE já havia sinalizado à autarquia. Ele adiantou que o Dmae e o Município acatariam as recomendações.
“No nosso site não temos os dados que o promotor quer. Mas, através da transparência que devemos ter com a gestão pública, vamos passar a ter esse monitoramento mensal ou trimestral para que a população toda possa ter conhecimento”, disse Paulo Sérgio.
Sobre a legislação municipal, Ferreira adiantou que a criação do projeto vai contar com o apoio dos procuradores-gerais do Município, Abatênio Marquez Neto, e do Dmae, Ruy Eduardo Abrantes.
FISCALIZAÇÃO
Desde a criação do gabinete de crise para apurar e debater a situação hídrica em Uberlândia e região, o MPE sugeriu que a Prefeitura de Uberlândia fiscalizasse os estabelecimentos que oferecem o serviço de lava a jato na cidade. Ao todo, são 134 no município.
O diretor do Dmae e vice-prefeito garantiu que uma equipe de servidores municipais já está sendo montada para iniciar a fiscalização, seja para apurar o gasto de água nesses locais ou averiguar a regularidade no funcionamento.
Danos à rede serão apurados
Com a instauração da investigação preliminar pela Promotoria de Justiça, o Município informou que há casos onde danos foram detectados na rede de abastecimento de água, causados por moradores não identificados, e que também teriam contribuído para os problemas de falta de água em alguns bairros nas últimas semanas.
Dentre eles, está o caso de furto de água a partir do hidrante instalado na via pública por parte de moradores de um condomínio na zona sul da cidade. O MPE solicitou à Polícia Civil abertura de inquérito para apurar a situação e identificar os responsáveis.
