24/09/2019 às 18h59min - Atualizada em 24/09/2019 às 18h59min
Município monta equipe de trabalho para fiscalizar mais de 100 lava a jato em Uberlândia
Ministério Público apresentou plano de segurança hídrica para cidades da região durante segunda audiência pública do gabinete de crise nesta terça (24)
CAROLINE ALEIXO
Segundo Paulo Sérgio, a força-tarefa com o intuito de garantir o consumo responsável de água na cidade e a legalidade do funcionamento desses estabelecimentos vai contar com servidores das secretarias municipais de Meio e Ambiente e Planejamento Urbano, além do Dmae.
"Nesse primeiro momento vamos nos informar quantos são e qual a real situação de alvará de funcionamento desses locais e do nível de gasto de água, além de conscientizar também o lava a jato da preocupação com a seca. Temos alguns deles que têm poço artesiano e vamos verificar também. Porque ele paga o esgoto de acordo com a medição do hidrômetro do poço”, comentou.
Segunda reunião do gabinete de crise criado para debater a questão hídrica ocorreu nesta terça-feira (24) | Foto: Caroline Aleixo Uma lista com todos os estabelecimentos do segmento instalados na cidade também foi entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. O diretor ainda reforçou sobre a divulgação que tem sido feita para conscientizar a população. Questionado sobre o consumo de água na cidade, o diretor afirmou que ainda continua alto, mas descartou a necessidade de decretar estado de emergência.
“O consumo diário permanece alto em Uberlândia, acima de 250 litros por habitante. Estamos num momento de conscientização e educação e acreditamos que, através desse trabalho, vamos conseguir manter normalizado o abastecimento de água na cidade”, finalizou Ferreira.
Plano de segurança hídrica para os municípios
A mesma recomendação foi entregue a representantes de doze municípios presentes na audiência pública realizada nesta tarde na sede do MPE em Uberlândia. O texto contempla ainda a criação de uma legislação municipal de segurança hídrica para cada cidade.
A iniciativa do promotor de Justiça e coordenador regional do Procon Estadual, Fernando Martins, com a criação do gabinete de crise e a promoção das reuniões, é estender o debate para toda a região e cobrar medidas efetivas para garantir o consumo responsável de água. Durante a segunda audiência, o promotor apresentou um escopo do plano para que os municípios possam seguir os parâmetros. Entre as principais medidas que devem constar na legislação estão:
- Implementação de política municipal de saneamento que garanta o princípio da integralidade dos serviços de abastecimento de água
- Coleta e tratamento de esgotos e resíduos; medidas de saúde voltadas à qualidade de água para o consumo humano
- Ações de revitalização e proteção de nascentes e demais corpos d`água existentes no território municipal
- Políticas voltadas para a adaptação às mudanças climáticas, com destaque para sistemas de alerta para prevenir a população dos desastres relacionados com a água
- Transparência nas informações de consumo, entre outros.
Promotor e coordenador do Procon Estadual, Fernando Martins, apresentou minuta de legislação de segurança hídrica aos municípios | Foto: Caroline Aleixo
O Procon Estadual deverá dar um prazo de pelo menos 30 dias para que as cidades apresentem a proposta à Câmara Municipal de cada cidade.
A Prefeitura de Uberlândia já havia sido recomendada na primeira reunião em também criar o plano. Após a segunda audiência, o diretor do Dmae manifestou à imprensa que o Município tem interesse e que, em parceria com as procuradorias-gerais do Município e do Dmae, em breve criará o projeto de lei e enviará ao Legislativo.
Fiscalização e medidas efetivas
Durante o encontro, os representantes municipais descartaram a escassez de água nas áreas urbanas e alegaram que, a princípio, o abastecimento segue sob controle. Entre as cidades participantes estavam Uberlândia, Araguari, Tupaciguara, Indianópolis, Centralina, Fronteira, Frutal, Conceição das Alagoas, Comendador Gomes e Carneirinho.
O coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, que também participou da audiência, destacou que o trabalho conjunto das coordenadorias do Consumidor e do Meio Ambiente será efetivo na cobrança de medidas efetivas por parte dos municípios para garantir o recurso hídrico com quantidade e qualidade.
“Estamos exigindo dos poderes públicos que sejam transparentes para com a sociedade para que todos possam prevenir e precaver que novos episódios não ocorram. Embora muitos neguem, mas para mim é negar o óbvio, está ocorrendo uma mudança climática e temos que ter uma série de ações para que os recursos hídricos possam ser utilizados com mais racionalidade”, destacou Valera.
As ações citadas pelo promotor de Justiça e que devem ser contempladas pelos planos municipais de segurança hídrica são educação ambiental, educação para o consumo, obras de reservação e de revitalização das bacias hidrográficas, eficiência de sistemas como o de irrigação na zona rural e da indústria.
