05/08/2019 às 15h53min - Atualizada em 05/08/2019 às 15h53min
Vereador de Uberlândia questiona não cumprimento de plano de cargos e carreiras
Vico fez representação no MPF contra Município por falta de progressões na Educação
VINÍCIUS LEMOS
Vico calcula que servidor já poderia ter recebido um aumento de até 7,26% no salário | Foto: Divulgação O Ministério Público Estadual (MPE) foi acionado para que seja verificado o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras do Município de Uberlândia, que prevê progressão na carreira do servidor da área da Educação por meio de programa de capacitação. A representação foi protocolada pelo vereador Helvico Queiroz – Vico, atualmente sem partido, em que ele aponta que a Prefeitura nunca efetivou a legislação, desde a implementação do Plano, ainda em 2014.
A atual gestão alega que na época da aprovação não foi feito um plano de progressão, o que somente foi providenciado agora. Veja abaixo a nota.
No documento protocolado na última semana na promotoria, o vereador afirmou que pelas regras de progressão por capacitação profissional, o servidor pode obter gratificação a partir da certificação em programas de capacitação, tendo o limite de cinco progressões de 2,42% no salário, com o intervalo mínimo de dois anos a cada progressão por capacitação. Em cálculos feitos pela equipe do legislador, se a Lei fosse cumprida desde sua publicação, em setembro de 2014, o servidor poderia ter recebido um aumento de até 7,26% em seu salário até o fim de 2018.
Em outro exemplo citado na representação, “se o professor recebesse de salário em 2014 o valor de R$ 1.995,27 (esse valor base é o atual e não o valor que vigorava em 2014, mas é só para ilustração) e progredisse um nível por capacitação, teria 2,42% de aumento em seu salário, ou seja, R$ 48,29 de aumento mensal, passando de R$ 1.995,27 para R$ 2.043,56”.
Vico disse ao Diário que o objetivo da representação é buscar apoio junto ao MPE para uma possível ação judicial para a cobrança. “Para fazer valer o Plano de Cargos e Carreiras, o qual prevê atividades de aprimoramento do servidor, que melhoram a qualidade dos serviços na Educação e dão a garantia de progressão de carreiras. É importante que a Prefeitura não só inche a máquina com servidor com criação de cargos em comissão, mas valorize os que já estão lá”, afirmou.
Na conclusão da representação, é pedido que sejam apurados os fatos citados “e adotadas as medidas necessárias para a instauração da competente ação judicial, no intuito de determinar ao Poder Executivo que implemente a referida progressão ao servido municipal em caráter de urgência, até mesmo de forma retroativa, a contar da publicação da lei”.
O legislador reiterou que houve requerimentos anteriores cobrando a efetivação do plano, mas que as respostas foram de que não haveria previsão para implantação por falta orçamento do Município. Ele ainda afirmou que, em contrapartida, a Prefeitura criou cargos de confiança e aumentou salários de cargos comissionados, gerando um impacto para o Município de mais de R$ 5,4 milhões.
A denúncia foi feita à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público na última sexta-feira (2). O Diário entrou em contato com o promotor Luiz Henrique Borsari para mais informações, mas não houve resposta até a publicação.
Secretária de Governo critica vereador
Em seu perfil em rede social, a secretária de Governo e Comunicação, Ana Paula Procópio Junqueira, questionou o momento em que a representação do vereador Vico foi elaborada e protocolada no Ministério Público Estadual. Na postagem ela disse: “Dois pesos e duas medidas! O mais interessante de tudo é: Para Reflexão: O mesmo Vereador que protocolou a denúncia, votou a lei em 2014, não fiscalizou no período de 2014 a 2016! E um ano antes da eleição cobra o que NÃO foi implantado pelo Governo do PT, cujo qual, ele era base! É ou não politiqueiro eleitoral?”.
À reportagem Vico devolveu questionamentos e críticas. “De onde ela tirou que a gente não cobrou? A gente sempre cobrou e temos provas documentais. Eu não era de base e o PTC (partido que Vico fez parte) era um partido livre e não alinhado a nenhum bloco que dava sustentação (ao governo anterior). Então eu sou independente. Em 2012 eu votei no Luiz Humberto (então concorrente de Gilmar Machado à Prefeitura), talvez ela não saiba disso. Já em 2016 lógico que eu fui contrário ao governo dela por ser um governo arrogante”.
NOTA
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia esclareceu que, desde a sanção da Lei Municipal 11.967 em abril de 2014 até o fim de 2016, não houve nenhuma ação por parte da antiga gestão municipal para garantir a progressão por capacitação profissional aos servidores.
Ainda segundo a nota, a Secretaria Municipal de Administração encontrou no início de 2017, “além do grave estado de calamidade financeira herdado, um Plano de Cargos e Carreiras defasado e que exigia estudos técnicos para seu aprimoramento”. A atual gestão, portanto, teve que analisar a situação e fazer uma atualização do plano de cargos, que se encontrava defasado. Segundo explicou, esse trabalho foi concluído em abril deste ano, por meio da criação das leis complementares nº 661 e 662 que alteraram as leis 11.966 e 11.967.
O Município informou ainda que já está elaborando estudos para aplicação da progressão por capacitação a todos os servidores municipais, e não apenas da Secretaria Municipal de Educação.
