31/07/2019 às 17h54min - Atualizada em 31/07/2019 às 17h54min
TJ concede liberdade provisória a Pastor Amaury mediante medidas cautelares
Novo recurso foi impetrado pela defesa com base no quadro de saúde do vereador; político de Ituiutaba foi preso em flagrante pela prática de “rachadinha”
Vereador foi eleito com 732 votos nas eleições municipais de 2016; prisão ocorreu na última quarta-feira (24) no gabinete dele em Ituiutaba
Em novo recurso interposto pela defesa do vereador Pastor Amaury (PSD), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu a liminar e concedeu liberdade provisória ao político preso em flagrante por se apropriar de parte dos salários dos servidores do seu gabinete em Ituiutaba. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (31) e o Ministério Público vai recorrer pedindo afastamento do cargo no Legislativo.
Os advogados justificaram que o político está em tratamento contra câncer de bexiga, cuja doença está em grau avançado, e que o estabelecimento prisional não era adequado devido às condições em que se encontra. Ele está preso em cela individual do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, desde o último dia 24. O alvará de soltura deve ser cumprido na unidade ainda nesta quarta.
A desembargadora da 3ª Câmara Criminal e relatora do habeas corpus, Maria Luíza de Marilac, acatou o pedido para a soltura do preso, mas impôs algumas medidas cautelares. Entre elas está a proibição de sair da comarca sem prévia autorização judicial, proibição de deixar o país devendo entregar o passaporte e manter atualizados os endereços residencial e de trabalho.
“O paciente é primário. Também não há informação nos autos de que ele esteja ameaçando testemunhas ou adotando condutas outras que possam prejudicar o andamento da instrução criminal”, disse a desembargadora nos autos.
Foi determinado ainda o pagamento de fiança no valor de R$ 9,9 mil. A decisão em caráter liminar cabe recurso e o Ministério Público Estadual (MPE) informou que irá pedir o afastamento do político das funções.
ENTENDA O CASO O vereador Amaury Braz de Oliveira, de 66 anos, foi preso durante a Operação “Dízimo” realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia.
Segundo o núcleo regional do MPE, o vereador exigia de volta cerca de 50% dos salários pagos aos assessores parlamentares do gabinete dele cuja prática é conhecida no meio político por “rachadinha”.
Além de cobrar o dinheiro em espécie, os valores também eram cobrados por meio de pagamento de contas do pastor. Ele foi preso no momento em que recebia o dinheiro de um dos assessores e vai responder pelo crime de concussão - exigir vantagem indevida em virtude de cargo político.
Na última segunda-feira, o TJ havia negado o pedido de habeas corpus ingressado pelos ex-advogados de Amaury. A defesa ainda questionou a legalidade da prisão em flagrante e abuso de poder por parte dos integrantes do Gaeco de Uberlândia.
Em parecer protocolado nos autos nesta terça-feira (30), os promotores de Justiça Daniel Martinez e Adriano Bozola defenderam que não houve qualquer irregularidade na apresentação de preso em flagrante delito e que o Gaeco de Uberlândia, em conjunto com a Polícia Militar, atuou na prisão uma vez procurado por uma das vítimas do crime.
O Ministério Público já requereu a redistribuição dos autos para a comarca de Ituiutaba julgar o processo após oferecimento da denúncia.
Vereador foi eleito com 732 votos nas eleições municipais de 2016; prisão ocorreu na última quarta-feira (24) no gabinete dele em Ituiutaba 
