29/07/2019 às 17h46min - Atualizada em 29/07/2019 às 17h46min

Justiça nega habeas corpus a vereador preso por exigir parte de salários de servidores

Pastor Amaury foi preso em flagrante na cidade de Ituiutaba na última semana; ele permanece detido no presídio de Uberlândia

CAROLINE ALEIXO
Político foi preso durante a Operação “Dízimo” do Gaeco de Uberlândia | Foto: Reprodução/Facebook
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de habeas corpus ao vereador Pastor Amaury (PSD), de 66 anos, preso em flagrante por exigir parte dos salários de servidores do gabinete. A decisão liminar indeferida pela 3ª Câmara Criminal em Belo Horizonte foi publicada nesta segunda-feira (29) assim como homologado o pedido de desistência da impetração do recurso pelo ex-advogado do político. 

Amaury foi trazido para Uberlândia na última quarta-feira (24) e, após ser feito o auto de prisão em flagrante, foi conduzido até o Presídio Professor Jacy de Assis onde permanece preso preventivamente em cela individual. 

A defesa alegou ilegalidade na prisão do político e abuso de poder supostamente praticado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no ato da prisão. Também justificou os bons antecedentes e as condições de saúde do cliente, que tem uma cirurgia marcada para agosto em virtude do diagnóstico de câncer. 

Ao negar o recurso, o desembargador Antônio Carlos Cruvinel pontuou a falta de comprovação quanto ao eventual abuso de poder por parte das autoridades e que as condições de Braz não garantem direito à liberdade provisória diante a outros elementos que recomendam a custódia cautelar. 

O Diário de Uberlândia procurou o advogado Aurélio Pajuaba, que recorreu ao TJ, e ele informou que não representa mais o vereador após decisão da família. Pajuaba esclareceu que, no recurso, defendeu que as testemunhas foram coagidas a depor e que o assessor, que denunciou a prática, programou o flagrante há cerca de 60 dias. 

“Ficou constatado pela oitiva dessas pessoas que houve uma premeditação na realização do flagrante. As gravações mostram a questão da entrega de dinheiro, mas não há exigência de pagamento como prevê o artigo [do crime de concussão]. Diante disso nós requeremos o relaxamento do flagrante seja porque não houve caracterização do crime em flagrante e também porque houve uma preparação do flagrante de maneira induzida e combinada”, disse à reportagem. 

Ainda segundo ele, o abuso de poder se caracterizou também pelo fato de o processo ser trazido para Uberlândia pela Promotoria de Justiça, sendo que todo o fato ocorreu em Ituiutaba e o juiz da comarca de lá que teria competência para julgar. O Ministério Público informou que irá se manifestar apenas nos autos.

O advogado Rodrigo Ribeiro assumiu o caso a partir desta segunda-feira (29) e disse que está analisando os autos e a situação do cliente para entrar com um novo pedido de liberdade. 

O CRIME
A prisão do vereador pela prática de esquema conhecido por “rachadinha” ocorreu durante a deflagração da Operação “Dízimo”. A denúncia foi feita ao núcleo do Ministério Público Estadual (MPE) de Uberlândia, no mês passado, levando em consideração que o vereador exigia de volta cerca de 50% dos salários pagos aos assessores parlamentares do gabinete dele.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Daniel Martinez, o crime era praticado contra dois assessores e a secretária de gabinete do vereador desde o início do mandato do parlamentar. Além de cobrar o dinheiro em espécie, os valores também eram cobrados por meio de pagamento de contas do pastor. 

A apuração inicial do MP aponta que Amaury se beneficiou de aproximadamente R$ 130 mil com o esquema. Ele deve responder pelo crime de concussão (exigir vantagem indevida em virtude de cargo político) cuja pena varia de dois a oito anos de prisão.

O MP tem o prazo de dez dias para finalizar a denúncia contra o político que deve ser remetida à comarca de Ituiutaba. 

AFASTAMENTO

A Câmara de Ituiutaba irá analisar a situação do parlamentar na próxima semana. Por telefone, o presidente do Legislativo, o vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho (PSDB), disse que a Casa está em recesso e retorna às atividades na próxima segunda-feira (5).

“Caso o vereador ainda esteja preso até o dia 5, vamos solicitar a notificação oficial para a Justiça e então fazer o afastamento para que o suplente possa ser nomeado. É preciso reforçar que ele não perderá o mandato e poderá voltar às atividades enquanto não for julgado”, disse o presidente.

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