12/07/2019 às 14h16min - Atualizada em 12/07/2019 às 14h16min

​Tribunal de Contas suspende licitação da Zona Azul de Uberlândia

Denúncia foi oferecida ao órgão no início do mês por entidade do setor; questionamento seria a não participação da iniciativa privada no processo

CAROLINE ALEIXO
Icasu foi a única entidade considerada apta na licitação para administrar o estacionamento rotativo | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar do processo licitatório referente à administração do serviço de estacionamento rotativo em Uberlândia, conhecido por Zona Azul.  

A decisão liminar foi publicada na última quarta-feira (10) e assinada pelo conselheiro substituto Adonias Monteiro. No mesmo dia, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou o cancelamento da licitação.

O Diário de Uberlândia conversou com o secretário Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) Divonei Gonçalves, na terça-feira, que informou que a representação protocolada no TCE questionava o fato de o edital não permitir empresas privadas participarem. A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Estacionamento (Abrapark) no dia 4 e o processo tramita sob sigilo.

Até então, o órgão havia solicitado apenas informações ao Município de Uberlândia acerca do processo. Divonei justificou que a forma adotada pela gestão para gerenciamento do serviço era eficiente e com cunho social, uma vez que todo o dinheiro arrecadado é destinado para a rede de saúde.

“Estamos trabalhando dentro de um processo que deu certo. Hoje o dinheiro vai para a Saúde, é um dinheiro bem aplicado e não vem nada para a Secretaria de Trânsito. Vou dar o mérito dessa ideia para o Ministério Público e ela poderia ser vislumbrada em outros municípios porque tem um cunho social muito grande”, disse à reportagem na última terça-feira (9).

Além da representação junto ao TCE, outra empresa de São Paulo chegou a protocolar um pedido de impugnação do edital com o mesmo questionamento. A solicitação foi indeferida pela Comissão Especial de Licitação.

SUPOSTO DIRECIONAMENTO
Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu), com 50 anos de fundação, foi a única candidata a apresentar documentação que a torna apta à Zona Azul. Com isso, o vereador Adriano Zago (MDB) apontou que existiria direcionamento para que a entidade fosse mantida à frente do serviço.

Entre os critérios pontuados pelo parlamentar estavam a atribuição de maior pontuação para instituições mais antigas e exigência de experiência em administração desse tipo de trabalho. Segundo Zago, apenas a Icasu teria condições de atender aos tais requisitos. 

Sobre isso, o secretário de Trânsito esclareceu que são regras apenas para critério de desempate e que o processo estava aberto, com tempo hábil, para qualquer entidade sem fins lucrativos participar.

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