09/07/2019 às 19h17min - Atualizada em 09/07/2019 às 19h17min
Icasu deve ser mantida à frente da Zona Azul
Oposição na Câmara de Uberlândia apontou que critérios no processo favorecem entidade para continuar administrando o serviço
VINÍCIUS LEMOS E CAROLINE ALEIXO
De janeiro a maio já foram repassados R$ 465 mil do serviço à rede de saúde de Uberlândia | Foto: Arquivo Diário de Uberlândia A Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu) foi a única a apresentar documentação, conforme ata da sessão pública publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Município, que a torna apta ao gerenciamento da chamada Zona Azul. A situação foi motivo de questionamento por parte da oposição na Câmara, que criticou os critérios para a escolha da administradora do estacionamento rotativo na cidade.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves, conversou com a reportagem e rebateu os questionamentos feitos pelo vereador Adriano Zago (MDB), que apontou que existe direcionamento para que a entidade seja mantida à frente do serviço.
O vereador pontuou dois critérios dentro do edital que, segundo ele, ajudariam a Icasu a permanecer com o gerenciamento do serviço. O primeiro atribui maior pontuação para instituições mais antigas – a Icasu tem 50 anos - e o segundo exige experiência em administração desse tipo de trabalho. Segundo Zago, apenas a Icasu teria condições de atender aos tais requisitos. “Não é nada pessoal em relação à Icasu, mas o que nós cobramos é isonomia para que outras entidades pudessem participar. Tanto é verdade que houve direcionamento que a instituição foi a única participante do certame”, disse o vereador ao Diário.
Após a sessão pública para recebimento de documentação e chamada para a seleção da entidade que vai administrar a Zona Azul, que aconteceu na segunda, há um prazo previsto de uma semana para oficialização da escolha.
A Icasu é única que segue no processo. Uma empresa de São Paulo chegou a protocolar um pedido de impugnação do edital, mas foi recusado pela Comissão Especial de Licitação.
A Icasu foi contratada em regime emergencial no ano de 2017 e teve o contrato renovado em abril deste ano. A entidade escolhida para administração da Zona Azul deverá manter o repasse do valor líquido arrecadado com as cobranças dos motoristas para a Prefeitura de Uberlândia, que destinará o recurso para a Secretaria de Saúde.
De janeiro a maio deste ano já foram repassados R$ 465 mil para a compra de medicamentos e insumos destinados às Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Zago disse que pretende fazer uma representação sobre o caso no Ministério Público Estadual (MPE). Corre, ainda, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) uma representação que questiona o processo de escolha da administradora movida pela Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark).
O Tribunal confirmou que a denúncia foi protocolada no dia 4 de julho, mas não informou o teor do documento uma vez que as representações tramitam em caráter de sigilo até que sejam comprovadas as irregularidades e assegurada a ampla defesa. Nenhum representante da Abrapark foi localizado para comentar o assunto.
OUTRO LADO
Divonei negou qualquer favorecimento no certame e disse ao Diário que o processo licitatório já vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde o início, sendo que a Prefeitura de Uberlândia chegou a enviar cópia do edital ao órgão assim que ele foi finalizado.
Sobre as regras da concorrência pública, esclareceu que alguns critérios são estipulados para desempate como é o caso do tempo de existência da entidade.
“Todo edital você cria regras para participação e cria regras se houver empate dentro do processo. Não tem porquê da Prefeitura querer fazer um processo tendencioso. As coisas têm que ser colocadas como realmente está escrito, e não uma interpretação solta, senão aí você pode dar um entendimento equivocado”, disse.
O secretário de Trânsito informou que o Município já respondeu ao pedido de informação do TCE na representação que contesta o fato de a iniciativa privada não poder participar da licitação. Mesmo questionamento feito pela empresa de São Paulo no pedido de impugnação que, segundo Gonçalves, se trata de uma associação formada por empresas privadas.
“Estamos trabalhando dentro de um processo que deu certo. Hoje o dinheiro vai para a Saúde, é um dinheiro bem aplicado e não vem nada para a Secretaria de Trânsito. Vou dar o mérito dessa ideia para o Ministério Público e ela poderia ser vislumbrada em outros municípios porque tem um cunho social muito grande”, finalizou.
