24/04/2019 às 07h48min - Atualizada em 24/04/2019 às 07h48min

Prefeitura de Uberlândia elabora novo contrato para a Zona Azul

Icasu continua no sistema até ser feita a nova licitação, dentro de 90 dias

DANIEL POMPEU
Nas atribuições estão inclusas a administração dos parquímetros da cidade e outras formas de cobrança da taxa de estacionamento (Mariely Dalmônica)
A Prefeitura de Uberlândia firmou um novo contrato com a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu) para administração da Zona Azul. Nas atribuições estão inclusas a administração dos parquímetros da cidade e outras formas de cobrança da taxa de estacionamento. O novo acordo é temporário, com duração de até 90 dias, prazo necessário, segundo o Município, para a elaboração do processo licitatório para a contratação em definitivo da empresa que fará a administração do sistema.

A Icasu administra a Zona Azul de Uberlândia desde 2017. O contrato, encerrado neste mês, foi firmado em caráter emergencial após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que pediu o fim do convênio com o antigo consórcio, que cuidava do sistema desde 2015, em decorrência de um suposto esquema de lavagem de dinheiro utilizando aluguel de máquinas de cartão. O processo corre agora em segredo de Justiça.

O novo contrato entre o Município e a Instituição foi firmado com dispensa de licitação. Em justificativa publicada na segunda-feira (22) no Diário Oficial do Município (DOM), a secretaria alega que o processo de abertura de licitação pode ser dispensado “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas”, de acordo com a Lei Licitatória.

A Settran argumenta ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu parecer recomendando a abertura de licitação apenas no dia 22, dois dias após o fim do contrato com a Icasu. De acordo com o texto, a Zona Azul não poderia ficar sem funcionar até que uma instituição fosse contratada por meio de processo licitatório, e, por isso, o mesmo foi dispensado. De acordo com o secretário da Settran, Divonei Gonçalves, a previsão é que o novo contrato dure de 30 a 90 dias, que também é o período previsto para realizar a licitação. A Icasu poderá participar do processo, de acordo com Gonçalves.

Questionado se a secretaria não poderia ter aberto processo licitatório antes do fim do contrato emergencial, o secretário alegou problemas com a legislação. Segundo ele, a recomendação do MPE era de que a administração da Zona Azul fosse assumida, em definitivo, por instituições sem fins lucrativos. Essa medida, no entanto, só foi permitida após a sanção de uma lei em janeiro deste ano, cerca de três meses antes do fim do contrato emergencial. “A lei anterior não era assim. A lei anterior [mandava] era contratar empresa particular”, disse. De acordo com ele, o processo de licitação já estava em construção dentro da secretaria, mas era preciso mais tempo para conclusão.
 
NOVA LEI
 
A lei sancionada em janeiro, que dispõe sobre os estacionamentos rotativos na cidade, prevê que as instituições que administram o sistema repassem os ganhos financeiros para a Secretaria Municipal de Saúde, para que os valores sejam utilizados na compra de medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Gonçalves, entre R$ 80 mil e R$ 100 mil são destinados à saúde de Uberlândia mensalmente através do sistema. Deste montante são descontados os custos operacionais da administração da Zona Azul.

O promotor Fernando Martins, do Ministério Público Estadual (MPE) disse que, até a tarde de ontem, ainda não havia sido comunicado sobre o novo contrato entre Icasu e a Prefeitura, mas não via problemas no acordo. Martins foi um dos promotores que acompanhou o processo para firmar o contrato emergencial em 2017. “Ela tem que fazer licitação [para a contratação em definitivo] até porque já aprovou uma lei para isso, mas ela pode fazer o contrato emergencial também”, disse.

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »