05/07/2019 às 16h18min - Atualizada em 05/07/2019 às 16h18min

Prefeito envia 13 projetos à Câmara de Uberlândia

Há propostas de crédito suplementar, reestruturação de secretarias municipais e regularização das áreas de escolas municipais

GIOVANNA TEDESCHI
Projetos de Lei devem ser votados até o dia 12 de julho | Foto: arquivo / Diário de Uberlândia
A Prefeitura de Uberlândia enviou à Câmara Municipal 13 Projetos de Lei (PLs) para serem apreciados ainda nas sessões deste mês. Entre eles, cinco propõe a abertura de crédito suplementar no orçamento de secretarias municipais como a de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a de Saúde, a de Educação e a de Agropecuária, Abastecimento e Distritos. 

As propostas pedem novos recursos à entidades como a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (30 mil reais), a Diocese de Uberlândia (10 mil reais), a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) (10 mil reais), a Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia (600 mil reais) e o Serviço Evangélico de Reabilitação II - Feminino (SER) (20 mil reais). 

Já outro texto tem como objetivo reestruturar a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação. A ideia é otimizar as estruturas governamentais, reorganizando o organograma do setor e modificando os núcleos de trabalho e auditoria. O projeto foi proposto pela secretária municipal de Governo e Comunicação, Ana Paula Procópio Junqueira. 

Foi proposto também um projeto que pretende garantir a liberdade econômica da cidade “aos empreendedores do Município de Uberlândia a previsibilidade e a segurança jurídica para o exercício das suas atividades econômicas”.

Ampliar a representatividade das entidades comunitárias e incluir o Corpo de Bombeiros entre os representantes do setor governamental do Conselho Municipal de Saúde é o objetivo do PL 012/2019, proposto pelo Secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha Filho. Ele altera a lei nº 8.836, de setembro de 2004, e revoga as leis 5.281, de julho de 1991, 5.943, de fevereiro de 1994 e 6.453, de dezembro de 1995.

Outro projeto busca regularizar a situação jurídica de cinco escolas estaduais da Uberlândia que são E. E. Ignácio Paes Lemes, E. E. José Zacharias Junqueira, E. E. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, E. E. Prof. Juvenília Ferreira dos Santos e E. E. Angela Teixeira da Silva. O pedido é que seja feita a doação das áreas em que as instituições estão, que já funcionam há anos nos locais.

“Tendo em vista tratarem-se de áreas públicas, a construção e funcionamento de equipamentos públicos de cunho educativo irá possibilitar amparo educacional a parte de uma demanda vivenciada pela cidade de Uberlândia”, explica trecho do projeto.

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