Gaeco investiga suposto favorecimento na avaliação de glebas em Uberlândia

A denúncia partiu de uma representação remetida aos promotores do Gaeco pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, em Belo Horizonte, que tem atribuição para investigar prefeitos. O procurador Edson Firmino de Paula delegou então a investigação ao núcleo regional e o procedimento investigatório criminal foi instaurado no dia 8 de abril.

Anexo à representação, um mapa com a sinalização de pouco mais de 30 glebas espalhadas por algumas regiões de Uberlândia mostra a discrepância entre os valores a serem cobrados para áreas semelhantes e vizinhas, em uma mesma região geográfica.

Um exemplo disso é uma área edificada localizada no bairro Jardim Karaíba, às margens da rua Rafael Marino Neto, com o valor proposto no projeto de R$ 17,87 por m². A denúncia aponta que o proprietário da gleba é empresário e teria sido doador na campanha eleitoral da atual secretária de Governo e primeira dama, Ana Paula Junqueira, à deputada federal.

Contudo, outra gleba localizada na mesma região, a poucos metros da primeira área e sem edificação, recebeu o valor de R$ 145,34 por metro quadrado nos moldes do novo sistema de cobrança e arrecadação do tributo.

Uma das áreas indicadas teria valor superior à gleba edificada na mesma rua, na região do Jardim Karaíba | Foto: Reprodução/Google StreetView

ENTENDA O PROJETO
São consideradas glebas todas as áreas que ainda não foram parceladas para revenda e criação de loteamentos. Segundo o Município, há cerca de 400 glebas na cidade, sendo estimados mais de 45 mil km² dessas áreas no perímetro urbano. As glebas são pertencentes a 180 proprietários e geram receita de aproximadamente R$ 300 mil ao ano com a cobrança de IPTU.

O projeto de lei de autoria do Executivo foi enviado à Câmara de Uberlândia em dezembro do ano passado e até hoje não foi apreciado pelos vereadores em plenário. Basicamente, o texto propõe alterar a fórmula de cobrança do IPTU para essas áreas na zona urbana passando a avaliação de hectares para metros quadrados, da forma como já é feito para qualquer imóvel loteado.

Ocorre que o método de cobrança foi questionado por vereadores da oposição e entidades que criticaram também a falta de um estudo para resultar na nova tabela de valores, bem como não constar no projeto a previsão de impacto financeiro. Durante as últimas sessões de 2018 no Legislativo, os questionamentos foram pontuados na tribuna pelos parlamentares e por empresários que temem ser prejudicados pela mudança.
 
INVESTIGAÇÕES
Embora o projeto ainda não tenha sido aprovado, o Gaeco apura se a distorção nos valores já vinha ocorrendo nos últimos anos e se há uma associação criminosa utilizando a máquina pública para beneficiar interesses particulares de aliados políticos por meio da cobrança inferior do IPTU, lesando os cofres do Município ao deixar de arrecadar tal tributo e praticando crime contra a ordem econômica e tributária.

Conforme despacho enviado à Procuradoria Geral do Município, na terça-feira (28), o Município tem o prazo de dez dias para encaminhar a relação de todas as glebas na cidade e os respectivos proprietários, bem como os valores do IPTU cobrados dessas áreas nos últimos dez anos.

A reportagem procurou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco em Uberlândia, Daniel Martinez, para saber sobre o andamento das investigações. Ele informou que segue com as diligências e levantamento de documentos, conforme designado pela Procuradoria, para depois começar a ouvir os envolvidos.

Após a conclusão das investigações, o procedimento será remetido à procuradoria especializada na capital mineira uma vez que prefeitos têm foro privilegiado e devem ser julgados por uma instância superior. Dessa forma, o procurador analisará as medidas cabíveis para ajuizar ou não a ação criminal.
 
OUTRO LADO

Ainda de acordo com o chefe do Executivo, as glebas indicadas na denúncia do vereador não pertencem ao vice-prefeito ou a qualquer empresa do qual seja sócio e prestará as informações corretas ao Ministério Público, bem como tomará as medidas judiciais cabíveis contra a falsa denúncia.

“O Projeto de Lei sequer foi votado pela Câmara Municipal e seu principal objetivo é proporcionar justa e correta cobrança de tributos de quem tem grandes áreas urbanas no Município. O vereador fez denúncia porque se aprovado Projeto de Lei, seu patrão, que tem edificações construídas em áreas de glebas, a partir do PL, vai ter que pagar impostos por metro quadrado. Com relação a apenas uma gleba, na região, o patrão do referido vereador, não paga IPTU e ISS de construção civil, desde de 2009, devendo ao povo de Uberlândia quase de R$ 5 milhões”, escreveu o prefeito.

O Diário de Uberlândia entrou em contato com o vereador Thiago Fernandes para também se manifestar e, em nota, ele informou: "primeiramente meu 'patrão' é a população de Uberlândia que me elegeu legitimamente para exercer meu cargo de vereador na cidade de Uberlândia de forma honrada, justa e sempre primando pelo cumprimento do interesse público".

Disse ainda que ao apresentar a denúncia cumpriu o papel de legislador no intuito de fiscalizar com imparcialidade e sem motivação político-partidária os atos do Poder Executivo na pessoa do Prefeito Municipal e de seus agentes políticos. Reiterou que é favorável à tramitação do projeto, porém julga inaceitável a falta de critérios, estudos técnicos e estudo de impacto financeiro e orçamentário que não foram anexados ao projeto e nem apresentado aos vereadores.

Por fim, reiterou que apresentou na denúncia sérios indícios de diversos crimes cometidos pelo prefeito ao enviar o projeto nos atuais termos para votação na Câmara Municipal e que aguarda a conclusão das investigações do Ministério Público Estadual.