13/12/2018 às 07h56min - Atualizada em 13/12/2018 às 07h56min
Impasse trava mudança no IPTU de glebas
Comissão cobra da prefeitura parecer de avaliação de imóveis
VINÍCIUS LEMOS
Ronaldo Alves disse que prazo de 5 dias para parecer foi suspenso até que Executivo se manifeste | Foto: Vinicius Lemos A falta de um parecer de avaliação de imóveis pode frustrar as pretensões da Administração Municipal de alterar a fórmula de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para glebas na cidade de Uberlândia já para 2019. Esse documento foi um requisito cobrado em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal na manhã de ontem.
A tramitação dos textos está suspensa até que um pedido de informação seja respondido pelo Executivo. Ao mesmo tempo, conversas de bastidores entre vereadores apontam que os donos de áreas afetados pelas mudanças têm contestado a nova forma de cobrança do imposto.
De acordo com o presidente da comissão legislativa, Ronaldo Alves (PSC), no ano passado o decreto municipal 17.054 criou a chamada Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município. Contudo, esse colegiado não teria feito a apreciação das mudanças estipuladas pelos projetos que reajustam o IPTU cobrado por glebas, passando a cobrança para metros quadrados, cujos valores teriam por base áreas vizinhas.
“Eu e outros membros da Comissão de Legislação e Justiça achamos pertinente que a comissão [municipal] instituída em decreto deveria ter feito a avaliação, mas isso não veio (nos projetos). Isso causou dúvida com relação a essa assinatura para que pudéssemos dar condições de tramitação do projeto. Cabe a mim analisar a questão técnica e jurídica para tramitação”, afirmou.
Dessa forma, com o pedido de informação, a comissão da Câmara tem o prazo de cinco dias para emissão de parecer - favorável ou negativo - suspenso até que as demandas sejam atendidas pela Prefeitura. Apesar de Ronaldo Alves argumentar que, se a resposta for rápida, é possível a votação ainda nas reuniões de dezembro, pode ser que os projetos das glebas não sejam votados antes de 2019.
O presidente da casa, Alexandre Nogueira (PSD), disse que se houver travamento da tramitação por parte da Comissão de Legislação e Justiça, ele poderá nomear substitutos. “A comissão tem direito de pedir informações, mas se dentro de cinco dias não liberarem o projeto, vamos convocar substitutos para os membros da comissão (legislativa) e aí sim marcamos reunião extraordinária e vamos fazer a votação”.
O líder do Executivo na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), rebateu críticas e disse que as mudanças propostas nos projetos não visam alterações na planta de valores. “Essa planta existe desde 1984 em Uberlândia. A única coisa que o prefeito coloca para essas áreas ociosas no perímetro urbano de Uberlândia é que terá o mesmo procedimento de todos os terrenos da cidade”.
Estimativa é de uma área de 45 mil km2 de glebas
São consideradas glebas quaisquer áreas que ainda não foram parceladas para revenda e criação de loteamentos. Em Uberlândia, segundo estudos da Prefeitura, há 400 glebas, de 180 proprietários, as quais geram R$ 300 mil anualmente em IPTU.
Em comparação aos R$ 88 milhões lançados em IPTU no ano de 2018, o valor arrecadado com glebas equivale a 0,34% do total do imposto. A estimada é que haja uma área total de 45 mil km2 em glebas no perímetro urbano de Uberlândia. Ainda que não tenha sido apresentado o estudo de impacto, a Prefeitura estima que o IPTU a ser recebido poderá chegar a R$ 1,6 milhão.
PROPRIETÁRIOS
Durante as sessões de terça e quarta-feira, o Diário percebeu a presença de um representante da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (AELO-TAP). Ele não pôde conceder entrevista, mas informações de bastidores dão conta de que há conversas com vereadores para que os projetos das glebas sejam rediscutidos, pois traria grande oneração aos donos dessas áreas.
O principal problema seria a dúvida em relação ao critério que vai levar determinadas glebas a serem inseridas em setores com valor venal mais caro para cobrança de IPTU, sendo que outras serão mantidas em setores mais baratos.
O vereador Ronaldo Alves não confirmou se recebeu pressão de proprietários de glebas, mas sinalizou que deve haver conversas no Legislativo. “Todo projeto que afeta determinada classe é importante ter diálogo”, disse.
