Projetos podem alterar IPTU para glebas urbanas

Dois Projetos de Lei Complementar enviados para a Câmara Municipal de Uberlândia pelo Poder Executivo pretendem alterar a fórmula de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para glebas na cidade. Se aprovados os textos, a cobrança será feita por metros quadrados, igual a de qualquer outro imóvel já loteado. Defendido pela base como uma forma de reduzir a especulação imobiliária e aumentar a arrecadação para o Município, os projetos devem ser votados até a próxima sexta-feira (14) e validar a mudança da Lei já para o exercício 2019.

São consideradas glebas quaisquer áreas que ainda não foram parceladas para revenda e criação de loteamentos. Em Uberlândia, segundo estudos da Prefeitura, há 400 glebas, de 180 proprietários, as quais geram R$ 300 mil anualmente em IPTU. Em comparação aos R$ 88 milhões lançados em IPTU no ano de 2018, o valor arrecadado com glebas equivale a 0,34% do total do imposto. A estimativa é que haja 45 mil km² em glebas no perímetro urbano de Uberlândia.

De acordo com a proposta assinada pelo prefeito Odelmo Leão (PP), o aumento da cobrança será gradativo, em 20% ano a ano até chegar em 100% ao final de cinco anos. O critério usado para cobrança para cada gleba é o valor pago pelo metro quadrado de uma área vizinha. Ou seja, assim como o valor venal varia por setor na cidade, o metro quadrado da gleba também dependerá do local onde ela está inserida. Um exemplo é a área vazia em frente à Prefeitura, entre os bairros Tibery e Santa Mônica, na zona leste. A gleba, que tem aproximadamente 65 mil m², gera, segundo cálculos passados pelo vereador da base Wilson Pinheiro (PP), cerca de R$ 1,1 mil por ano de IPTU. Ou seja, o metro quadrado vale cerca de R$ 0,02. Com a mudança na Lei, o proprietário passará a pagar o mesmo que os vizinhos da Rua da Bandeira, cerca de R$ 0,56 por metro quadrado. Ainda que não tenha sido apresentado o estudo de impacto, a Prefeitura estima que o valor de IPTU a ser recebido com as glebas passará dos atuais R$ 300 mil para mais de R$ 1,6 milhão.

“Vamos resolver dois problemas: aumentamos a arrecadação, além disso estimulamos o fracionamento dessas áreas e diminuímos a especulação. Com a urbanização, o valor do imóvel cai porque aumenta a oferta, além de impedir ampliação do perímetro urbano, que aumenta o custo do transporte, da educação e saúde”, disse Pinheiro.

O vereador ainda afirmou que não espera que haja repercussão negativa como em 2013, quando o então prefeito Gilmar Machado (PT) tentou atualizar a planta de valores imobiliários do IPTU. A discussão foi judicializada, o que impediu a aplicação das mudanças previstas. “Aquele projeto [de 2013] alterava a planta de valores, estamos mexendo apenas nas glebas”, disse.
 
CONTESTAÇÃO
 
O vereador de oposição Thiago Fernandes (PRP) afirmou que os projetos têm problemas, como a falta do estudo que culminou na nova tabela de valores, além de não haver impacto financeiro anexado aos textos. “O que é mais grave é que o critério não é possível de se entender. Na zona sul de Uberlândia, por exemplo, há áreas de preços equivalentes, mas que na atualização, têm diferenças, como uma que tem R$ 14 o metro quadrado e outra que tem R$ 140, sendo que estas áreas são conexas”, disse.

Fernandes não dispensa pedir vista dos projetos, além de afirmar ter provocado a Comissão de Política Urbana na Câmara com o objetivo de receber documentações como o estudo e o impacto financeiro das mudanças. A medida visa barrar a votação até que haja uma resposta. “O Executivo tem pressa porque o Código Tributário diz que só poderia cobrar [os novos valores] no ano seguinte se houver a votação ainda neste mês”, explicou.

O líder do Prefeito no Legislativo, Antônio Carrijo (PSDB), rebateu o oposicionista dizendo que a documentação pedida não é requisito para a apresentação de projetos na Casa.