17/05/2019 às 17h24min - Atualizada em 17/05/2019 às 17h24min

​Câmara de Uberlândia comunica uso de pregão eletrônico para futuras compras

Medida ocorre após recomendação do Ministério Público Estadual na última semana

DA REDAÇÃO
Anteriormente, licitações eram feitas apenas por pregão presencial | Foto: CMU/Divulgação
A Câmara Municipal de Uberlândia publicou um comunicado no jornal O Legislativo, direcionado aos fornecedores, informando que vai passar a adotar gradualmente o uso de pregão eletrônico para as próximas licitações da Casa. A publicação foi feita nesta quinta-feira (16) depois da recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última semana.

O pedido feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ocorreu depois de ser instaurado um inquérito civil para
 investigar a compra de TVs e outros equipamentos, no ano passado, no valor de R$ 106 mil. Inicialmente, o valor foi considerado acima do praticado pelo mercado.

No comunicado assinado pelo diretor de Licitações e Compras, Cláudio Fernandes, é justificado que a adoção da modalidade de licitação visa o aprimoramento da Administração Pública.  Para efetuar o cadastramento e garantir a participação nos pregões, os fornecedores devem seguir alguns processos como estar cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e ter cadastro na plataforma de autenticação digital Brasil Cidadão.

Outras informações sobre como participar e obter os cadastros podem ser acessadas na
edição do jornal oficial da Câmara de Uberlândia.  

ENTENDA
A recomendação foi assinada pelo promotor Luiz Henrique Borsari no dia 19 de março, mas o documento foi publicado oficialmente pela Casa nesta semana, uma vez que a divulgação dele também fazia parte dos pedidos da Promotoria.

Na recomendação, ele argumentou que pregões eletrônicos ampliam a participação de empresas e isso pode melhorar os preços a serem pagos nas compras do Legislativo. O presidente da Câmara, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), havia informado ao Diário de Uberlândia que iria acatar o pedido.

O documento foi motivado pelo inquérito que teve como alvo a compra de quatro smart TVs de 75 polegadas, ao custo de R$ 60 mil, além de uma filmadora e outros equipamentos, ao custo de R$ 46 mil.  Os produtos foram adquiridos por pregão presencial e instalados na Câmara em meados de 2018. O objetivo da investigação é averiguar se houve irregularidades durante o processo licitatório para a compra dos materiais.

O então presidente do Legislativo à época da compra, Alexandre Nogueira (PSD), afirmou à reportagem que não se preocupa com relação à investigação uma vez que a compra foi feita dentro da legalidade.

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