Câmara deve acatar recomendação, embora defenda processo realizado em 2018 | Foto: Aline Rezende/CMU
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Câmara Municipal de Uberlândia que qualquer compra do Legislativo seja feita por meio de pregão eletrônico a partir de agora. O pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ocorreu a partir de um inquérito civil que foi instaurado pelo MP e investiga a compra de TVs e outros equipamentos, ainda no ano de 2018, no valor de R$ 106 mil, o qual foi considerado, inicialmente, muito acima do praticado no mercado.
A recomendação foi assinada pelo promotor Luiz Henrique Borsari no dia 19 de março, mas o documento foi publicado oficialmente pela Casa nesta semana, uma vez que a divulgação dele também fazia parte dos pedidos da Promotoria. Na recomendação, Borsari argumenta que pregões eletrônicos ampliam a participação de empresas e isso pode melhorar os preços a serem pagos nas compras do Legislativo. Dessa forma, pede que esse tipo concorrência seja obrigatória em licitações da casa. Apenas em casos de comprovada inviabilidade é que pregões presenciais deverão ser usados.
O presidente da Câmara, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), informou ao Diário de Uberlândia que vai acatar a recomendação. O prazo de 30 dias ainda corre para isso. Ao mesmo tempo, o vereador afirmou que o preço de um produto nem sempre deve ser o único ponto a ser considerado em uma concorrência para compras do Legislativo. “Quanto mais empresas fazem a apresentação de contas, menos custo para o erário público, mas continuaremos prezando a qualidade. Preço é bom, mas tem que ter qualidade”, afirmou.
R$ 106 MIL Quatro smart TVs de 75 polegadas, ao custo de R$ 60 mil, além de uma filmadora e outros equipamentos, ao custo de R$ 46 mil, aproximadamente, foram adquiridos e instalados na Câmara Municipal de Uberlândia em meados de 2018, o que fez o Ministério Público Estadual instaurar inquérito para verificar a negociação, feita por meio de pregação presencial. O objetivo é averiguar se houve desvio na legalidade durante o processo licitatório para a compra dos materiais.
O então presidente do Legislativo, Alexandre Nogueira (PSD), afirmou à reportagem nesta sexta-feira (10) que não se preocupa com relação à investigação. “A compra foi feita dentro da legalidade. Temos um departamento de compras e licitações muito competente e no qual eu confio”, afirmou.
O ex-presidente ainda disse que concorda com o pedido do MPE para que haja abertura para outras empresas distantes de Uberlândia participarem.
Câmara deve acatar recomendação, embora defenda processo realizado em 2018 | Foto: Aline Rezende/CMU
