03/05/2019 às 09h00min - Atualizada em 03/05/2019 às 09h00min

Câmara de Uberlândia promulga lei sobre menores em eventos com conteúdo impróprio

Proposta veta ingresso de crianças e adolescentes mesmo com autorização dos pais

CAROLINE ALEIXO
Projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara de Uberlândia, vereador Baiano | Foto: Aline Rezende/CMU
O projeto de lei que proíbe a entrada de crianças e adolescentes em eventos que tenham teor sexual entrou em vigor na última terça-feira (30). Após ser aprovado pela Câmara de Uberlândia, o texto seguiu para sanção do prefeito, que se absteve de fazer a análise. O projeto então voltou para o Legislativo e foi promulgado pelo presidente da Casa, Hélio Ferraz – Baiano.  
 
A legislação trata da proibição de menores em exposição de obras de arte ou espetáculos que disponham de conteúdo considerado impróprio para o público desta faixa etária, ou seja, que contenham nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso e libidinoso. A entrada fica vedada mesmo mediante a autorização dos pais.
 
Ainda segundo a proposta de autoria do vereador Pastor Átila Carvalho (PP), os estabelecimentos deverão se adequar às normas inserindo o conteúdo da legislação em cartazes, panfletos de divulgação, sites e demais plataformas digitais de comercialização e publicidade do evento.
 
Os informes também deverão estar dispostos próximo aos caixas de pagamento e locais de venda dos ingressos. Caso a legislação seja descumprida, acarretará aplicação de multa ao proprietário ou responsável pelo espetáculo no valor de R$ 100 até R$ 2 mil, conforme a gravidade da infração e reincidência.
 
Entre outras infrações previstas na lei estão interdição do estabelecimento, suspensão da licença de funcionamento de 30 a 90 dias, além de cassação da licença de funcionamento. A Lei 13.094, de 30 de abril de 2019, pode ser consultada no jornal “O Legislativo” da Câmara Municipal de Uberlândia.

O Diário de Uberlândia entrou em contato com o vereador para esclarecer sobre a responsabilidade de fiscalização e aplicabilidade da lei, porém ele estava em uma reunião e não retornou a ligação. O Município também foi procurado para falar sobre a abstenção à análise do projeto, mas não respondeu. 
 
POLÊMICA
Na justificativa do projeto, o vereador informou que se baseou no fato que ocorreu em 2017 no Museu de Arte Moderna (MAM) em São Paulo, durante a apresentação La Bête. Um vídeo que viralizou na internet mostrou uma criança tocando no pé do artista, que se apresentava nu na performance.
 
A proposta chegou a ser contestada pelos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Em entrevista ao Diário, o produtor cultural e conselheiro Gabriel Caixeta disse que a lei impactaria diretamente na produção artística da cidade.
 
 “Toda apresentação teatral, tudo que é feito no espaço público, passa pelo juizado de menores para ver se autorizam esse acesso. Então, já tem um controle. A nudez faz parte da liberdade artística. Se você pegar a arte sacra, que está dentro de uma igreja, a arte moderna, a arte contemporânea, todas têm nudez”, comentou.

Também foi questionado pelos membros que o processo de aprovação da lei foi bastante rápido e sequer passou por diálogo com a classe artística e a sociedade.

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