25/04/2019 às 16h30min - Atualizada em 25/04/2019 às 16h30min
Concurso da Prefeitura de Uberlândia deve ser finalizado até outubro
Município definiu empresa que será responsável pela elaboração do edital
VINÍCIUS LEMOS
Secretária de Administração, Marly Melazo, diz que valores de contrato serão divulgados após aval do TCE | Foto: Arquivo/Diário de Uberlândia A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) foi escolhida para gerir o processo do concurso público da Prefeitura de Uberlândia, que é aguardado para este ano. A justificativa para a dispensa de licitação para contratação da empresa foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Município. A previsão é que o processo seja finalizado até outubro e que haja a convocação dos primeiros aprovados até o fim do ano, de acordo com a Secretaria de Administração.
De acordo com a publicação, foram atendidos, pela Fundep, requisitos para contratação da empresa, como possuir em seus fins a dedicação à pesquisa, ao ensino ou ao desenvolvimento institucional; ter reputação ético-profissional e não ter fins lucrativos. A urgência na realização do concurso foi citada no Diário Oficial para a dispensa do processo licitatório.
“O último concurso público realizado foi em 2012, resultando em alto número de vagas disponíveis devido a aposentadorias, falecimentos, exonerações e na abertura de novos postos de trabalho”, diz a publicação.
Outras instituições são citadas na publicação e, segundo o Município, foram procuradas para negociação do concurso, mas não teriam demonstrado interesse no processo.
A justificativa também fala que o concurso anterior foi cancelado devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), conforme decisão e relatório técnico emitido pela instituição, e, depois, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A secretária de Administração, Marly Vieira Melazo, entretanto, não divulgou valores da negociação com a Fundep, que é de Belo Horizonte. “Vamos divulgar na hora que publicação estiver pronta para ser realizada. A gente precisa estar com tudo acertado para encaminhar para o TCE. Até lá, pode haver alguma modificação”, afirmou. Os valores das inscrições é que vão cobrir os gastos com o concurso. Outros dados não divulgados por enquanto são a quantidade de vagas, áreas de contratação e faixas salariais.
Entre os próximos passos estão a elaboração do edital do concurso público, que vai passar pela aprovação do TCE, que tem 60 dias para analisar a publicação. “Agora estamos apenas iniciando o processo [do concurso] e contratando a empresa. Depois é que vamos, de fato, fazer o edital e lá estarão todas as vagas e também o cadastro de reserva”, afirmou Marly Melazo.
ANTIGO CONCURSO
O concurso anterior feito pelo Município, e que foi cancelado em março de 2017, abriu mais de 640 vagas para posições na Prefeitura de Uberlândia. À época, além das considerações negativas feitas pelo TCE e pela promotoria, a Administração Municipal levou em conta ajustes no quadro de pessoal, que acabariam com cargos e reformulariam a quantidade de vagas para se adequarem ao orçamento do Município. O concurso, então desconsiderado, foi aberto em outubro de 2016.
PLANOS DE CARGOS
As mudanças nos Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Educação e do quadro geral, aprovadas em março deste ano na Câmara de Uberlândia, eram esperadas para realização do concurso, segundo a Prefeitura.
Em dezembro de 2018, os projetos originais foram enviados pelo Executivo, mas a Câmara os retirou de pauta depois de diversas manifestações dos servidores. Foram feitas reuniões entre os sindicatos dos servidores e dos professores junto aos representantes do Executivo e as sugestões em prol da categoria foram acatadas, sendo enviados os textos substitutivos neste ano para apreciação dos vereadores. Por isso, o certame, que era esperado para junho ou julho deste ano, deve ser finalizado em outubro, de acordo com a secretaria de Administração.
A íntegra dos textos aprovados pelo Legislativo foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 8 de abril. As mesmas publicações tratam da função do Município em promover concurso público para provimento de cargos vagos. O concurso público terá a validade de até 2 anos, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período.
Entre as principais alterações estão direitos como dos módulos docentes, manutenção da jornada de trabalho dos músicos, garantia de recesso dos assistentes de serviços administrativos (ASA), garantia da gratificação de percurso e manutenção dos quadros da educação especial.
