10/04/2019 às 09h40min - Atualizada em 10/04/2019 às 09h40min

Publicação de PCCs dos servidores renova expectativa para concurso em Uberlândia

Sintrasp cobra realização imediata do edital; Prefeitura diz que trâmites do certame estão sendo finalizados

CAROLINE ALEIXO
Prefeitura de Uberlândia disse que finaliza os processos para lançar o edital ainda neste ano | Foto: PMU/Secom/Divulgação
As duas legislações que tratam sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores municipais de Uberlândia passaram a vigorar com as alterações aprovadas pela Câmara de Vereadores. Com a publicação das leis, volta a ganhar força a expectativa para realização do concurso público para cargos efetivos no Município. Durante esta terça-feira (9), a publicação foi compartilhada nas redes sociais por candidatos que aguardam para se inscrever no certame desde 2016 e acreditavam já se tratar do edital. 

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) chegou a emitir uma nota aos servidores também nesta terça tratando sobre a pauta do movimento. Além de ressaltar que as reivindicações da classe foram contempladas nos projetos de lei sancionados, a entidade reforçou que exigirá, de imediato, a conclusão das fases para efetivação do concurso público, bem como o direito de participar do processo.
 
Ao Diário de Uberlândia, o presidente Ronaldo Fernandes Branco disse que o Sintrasp já vinha acompanhando a situação do certame, visto como fundamental para a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu).
 
Ele lembrou ainda dos empecilhos para a criação do novo edital diante às ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que dependiam, segundo o Município, das alterações dos PCCs para serem sanados.
 
“Agora nós entendemos que não há óbice e essas recomendações do TCE foram contempladas com os projetos substitutivos. Esperamos que, em ato conseguinte [à sanção dos PLs], a Prefeitura esteja preparada para cumprir a reivindicação do sindicato”, comentou Fernandes.
 
O sindicato mencionou a existência de um cronograma apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE) e que estaria norteando as tratativas do Município com o órgão para a realização do concurso. Contudo, não teve conhecimento sobre a previsão para lançamento do edital.
 
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que instaurou o procedimento para acompanhar o caso, foi procurada para falar sobre o assunto e não respondeu à reportagem.
 
Já a Prefeitura de Uberlândia informou que está finalizando os trâmites internos para a realização de um novo concurso público para que o edital seja publicado ainda neste ano. Não foram informados detalhes sobre o andamento do processo e nem data para a publicação do edital.
 
PCCs
As mudanças no plano de cargos dos servidores – da Educação e do quadro geral - foram aprovadas no mês passado e passaram a valer nesta semana. Entre as principais alterações estão direitos como dos módulos docentes, manutenção da jornada de trabalho dos músicos, garantia de recesso dos assistentes de serviços administrativos (ASA), garantia da gratificação de percurso e manutenção dos quadros da educação especial.

Em dezembro de 2018, os projetos originais de mudanças no Plano de Cargos e Carreiras enviados pelo Executivo foram retirados de pauta na Câmara Municipal depois de diversas manifestações dos servidores. Foram feitas reuniões entre os sindicatos dos servidores e dos professores junto aos representantes do Executivo e as sugestões em prol da categoria foram acatadas, sendo enviados os textos substitutivos neste ano para apreciação dos vereadores.
 
A íntegra das legislações alteradas pode ser lida na edição do Diário Oficial do Município do dia 8 de abril. As mesmas publicações tratam da função do Município em promover concurso público para provimento de cargos vagos. O concurso público terá a validade de até 2 anos, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período.

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