Paralisadas desde junho de 2015, as obras de adequação do chamado “Trevão”, no entroncamento das rodovias BR-365 e BR-153, no município de Monte Alegre de Minas, são alvo de uma série de contestações na aplicação de quase R$ 32,3 milhões de recursos do antigo Ministério dos Transportes. Entre os problemas apontados estão indícios de superfaturamento na ordem de R$ 8,5 milhões, perda de trabalhos já feitos por conta da paralisação da execução, além do fato de não ter havido a desapropriação de uma escola que estava no trajeto da obra e não tinha sido detectada desde o início do projeto.
A obra faz parte da duplicação da BR-365 e foi um dos empreendimentos fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2018 no Município de Uberlândia e também na região. Partindo das verificações, técnicos da Controladoria fizeram um relatório de mais de 300 páginas com a análise da aplicação de mais de R$ 601,4 milhões repassados pelo Ministério da Saúde e das antigas pastas dos Transportes, Portos e Aviação Civil (hoje da Infraestrutura) e de Cidades (hoje Desenvolvimento Regional). Ações do Dmae e da Secretaria de Saúde de Uberlândia também foram alvo de contestações, conforme o Diário de Uberlândia mostrou nas edições de domingo (24) e terça (26).
Funcionários da CGU estiveram na obra do Trevão entre os dias 15 e 17 de maio de 2018. No local da obra, atualmente existe uma rotatória, que será retirada e onde serão executados trechos pavimentados e duplicados nas duas rodovias do entroncamento, além de alças e ramos para a ligação entre as BRs 365 e 153, novas pontes, alargamento da ponte na BR-153/MG no sentido Goiânia (GO) e execução de duas passagens inferiores onde as vias se cruzam. O projeto ainda prevê serviços complementares para dar segurança ao tráfego, proteção ambiental, drenagem e sinalização.
Os questionamentos da CGU começam na escolha do processo de execução escolhido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão federal optou pela chamada empreitada por preço global, indicada quando os quantitativos dos serviços executados podem ser definidos com precisão. Entretanto, para os técnicos da Controladoria, como “há grandes movimentações de terra e interferências, como é o caso da obra em questão, onde existe uma imprecisão inerente de quantitativos em seus itens orçamentários”, deveria ter sido adotada a empreitada por preço unitário.
SUPERFATURAMENTO
Comparando os quantitativos apurados pela equipe da CGU com os serviços medidos e pagos na planilha da última medição acumulada, ainda em 2015, técnicos da Controladoria apontaram superfaturamento estimado no valor de R$ 8,449 milhões. Entre os exemplos de divergências encontrados nas visitas estão excessos na execução de alças, ramos e canteiros centrais, cujos serviços estão estimados em quase 142,5 mil m2 a mais do que o executado, o que por si só representou superestimativa no valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Cercas que foram removidas e que deveriam ter sido reconstruídas no entorno, como previsto no projeto original e pagas, não foram encontradas durante a fiscalização.
FALHA
Escola foi ignorada no projeto
Uma escola municipal, pertencente à rede da Prefeitura de Monte Alegre de Minas e instalada na BR-365 desde 1971, não foi prevista no projeto das obras de adequação do chamado Trevão na duplicação da BR-365. De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União, além da falha do projeto executivo, o Dnit não providenciou a desapropriação dos terrenos na área de intervenção para a execução da obra. Ainda sobre o problema, os técnicos da CGU ressaltam que a “omissão da Autarquia mostrou-se mais flagrante em relação à escola municipal, tendo em vista que os servidores do Dnit responsáveis pelo acompanhamento da obra tinham conhecimento de que o eixo da BR-365 tinha sido projetado sobre o terreno da unidade escolar, inclusive o prédio onde ela funciona. Então, a fiscalização da obra adotou a solução de deslocar o eixo da BR-365 para o sul, em relação à localização do eixo projetado, fazendo com que a pista da BR-365 no sentido Uberlândia–Ituiutaba fosse executada próximo ao muro da escola municipal”.
Imagem aérea do Trevão tirada do Google Earth em 2017, dois anos após a paralisação das obras | Foto: Relatório CGU/Divulgação
A Controladoria também informou em relatório que o Dnit não providenciou a desapropriação dos terrenos nas áreas de intervenção para a execução da obra. Assim, não foi possível a demolição de edificações como moradias e comércios que conviverão com movimentação veicular no trecho. Moradores e comerciantes estão no local há cerca de 20 anos.
TEMPO
Com paralisação, estrutura está deteriorada A adequação do entroncamento das rodovias BR-153 e BR-365 por conta da duplicação teve 61,16% das obras concluídas até junho de 2015, quando houve a paralisação do serviço. Foram feitas 18 medições desde janeiro de 2014 até que houve a desmobilização, com isso foram pagos pouco mais de R$ 22,2 milhões. Porém, parte desse valor será perdido já que os serviços executados passaram a se deteriorar devido à ação do tempo.
A ausência de cobertura vegetal, a falta de alguns elementos de drenagem e o estágio no qual se encontrava a pavimentação provocaram erosões em diversos pontos, de acordo com levantamento da CGU. Isso irá demandar novos serviços de recuperação da estrutura. Além disso, peças de concreto e ferro que fariam parte das pontes BR-365/MG sobre o Rio Monte Alegre estão expostas ao sol e à chuva há mais de três anos, o que pode levar à inutilização devido à falta de segurança.
As ferragens expostas de algumas importantes estruturas de concreto, como pilares de pontes e de passagens inferiores, também precisarão passar por avaliação técnica para determinar se continuam aptas.
DNIT
Questionado sobre todos os problemas apontados pela Controladoria-Geral da União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) respondeu ao Diário por nota e informou apenas que “seguindo a recomendação da CGU, abriu processos para apuração de responsabilidades das empresas envolvidas e possíveis servidores”.
Foto: Relatório CGU/Divulgação
