25/02/2019 às 17h55min - Atualizada em 25/02/2019 às 17h55min
Obra do Dmae é alvo de vistoria que aponta irregularidades em contrato
CGU verificou inconsistências superiores a R$ 6,5 milhões; atraso nas obras do sistema Capim Branco também é questionado
CAROLINE ALEIXO
Maior obra de saneamento da região, construção do sistema Capim Branco foi orçada em R$ 360 milhões | Foto: Dmae/Divulgação O sistema de produção de água potável Capim Branco, às margens do Rio Araguari, em Uberlândia, é considerado a maior obra de saneamento da região, avaliada, inicialmente, em R$ 360 milhões. Em meio à grandeza da obra, uma vistoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), no ano passado, constatou irregularidades referentes a pagamentos e itens de despesa previstos no contrato, cujos valores superam R$ 6,5 milhões.
Esta é a segunda matéria baseada no relatório da CGU que o Diário de Uberlândia traz com exclusividade. Na edição de domingo (24), foram noticiados problemas apontados pelo órgão na rede municipal de Saúde. Entre eles, estão irregularidades na construção de três Unidades de Pronto Atendimento (UPA), contratos com entidades para terceirização das unidades de saúde e problemas na contratação de fornecedores.
Sobre o sistema Capim Branco, a fiscalização da CGU ocorreu entre março e maio de 2018, tendo como foco o contrato de financiamento celebrado entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a Caixa Econômica, em dezembro de 2013. Do valor total, cerca de R$ 287 milhões são financiados, e outros R$ 71,9 milhões, contrapartida do Município.
Segundo o relatório da Controladoria, foi constatado sobrepreço de R$ 1.173.250 em virtude de duplicidade em planilhas orçamentárias relativas ao fornecimento do sistema de cloro para a estação de tratamento de água. Neste caso, até a fiscalização, o sistema não havia sido fornecido e nenhum pagamento executado, sendo solicitada a exclusão de um dos itens.
O quantitativo do serviço de armação de aço para as estruturas de concreto armado, constante da planilha da licitação e do contrato de 2015, foi superior ao previsto no projeto estrutural para construção da 1ª etapa das obras. Isso também ocasionou sobrepreço de aproximadamente R$ 2,3 milhões.
Outra divergência ocorreu nos quantitativos de concreto armado previstos para a construção do Reservatório da Estação de Tratamento de Água, ocasionando uma diferença de R$ 213.165,72.
EMBASAMENTO
A perícia apontou ainda inconsistência na justificativa técnica que criou o item orçamentário “área de estocagem provisória de tubos na obra”, em mais de R$ 1,1 milhão, uma vez que ele havia sido contemplado nas despesas já remuneradas em outro item orçamentário do contrato.
Também houve falta de respaldo legal e técnico para justificar a criação e o pagamento de despesas referentes ao item “adequação de preço para concretos estruturais”, inserido no orçamento da obra por meio de aditivo contratual no valor de mais de R$ 1,8 milhão.
Obra Sistema Capim Branco em Uberlândia
Obra e contrato foram vistoriadas pela CGU entre março e maio de 2018 (Foto: Dmae/Divulgação) Além disso, a remuneração dos serviços de “Administração Local” e “Conservação e Manutenção do Canteiro” também foi contestada porque estava ocorrendo, segundo a pasta federal, em desacordo com o edital da licitação e ocasionando adiantamento de pagamentos até dezembro de 2017. PAGAMENTO INDEVIDO
Em relação à contratação de serviços, foi verificado que o item orçamentário “Locação da obra, com uso de equipamentos topográficos, inclusive topógrafo e nivelador” estava previsto em duplicidade.
A análise técnica averiguou que houve a previsão orçamentária indevida do quantitativo de 124.224,95 m² referente ao item. Até a 24ª medição - momento da fiscalização -, foram atestados 84.232,73 m² referentes aos serviços de locação remunerados a R$ 21,46/m², sendo que a área total corresponderia a 19.062,76 m². A diferença ocorrida resultou em um pagamento indevido de R$ 1.398.547,56.
ATRASOS
A fiscalização do contrato em questão constatou também atrasos na execução da obra de quase um ano ao previsto anteriormente. O Consórcio BT, Convap, Completa, que venceu a licitação para implementar a primeira etapa do novo sistema Capim Branco deveria fazê-lo em 36 meses.
A ordem de serviço foi emitida em outubro de 2015 e, até a 24ª medição, haviam sido medidos apenas metade do previsto para ser executado no período (40,86% do valor do contrato).
O Dmae chegou a justificar algumas situações que comprometeram o andamento das obras, como embargo ambiental e o atraso na contratação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para atendimento de energia.
O parecer técnico da Controladoria foi de que os atrasos não justificavam a demora das instalações, que ainda não tinham sido iniciadas na época da visita à obra, como a instalação do filtro da estação de tratamento, fundação dos tanques de cal hidratada em suspensão, do reservatório de água de lavagem, entre outros.
Obra sistema Capim Branco em Uberlândia
Primeira etapa do sistema deveria ter sido finalizada dentro 36 meses, mas atrasou | Foto: Dmae/Divulgação
OUTRO LADO
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) informou, por nota, que os apontamentos mencionados no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) se referem a contrato firmado no ano de 2015, durante exercício da administração municipal anterior. “Nesse sentido, por determinação do prefeito Odelmo Leão, a autarquia está cumprindo todas as recomendações do órgão federal de fiscalização”, diz o posicionamento.
Por e-mail, o Diário de Uberlândia salientou que alguns dos pontos questionados se referem a aditivos contratuais e/ou pagamentos realizados no exercício atual, contudo o posicionamento se manteve o mesmo.
Já o ex-prefeito Gilmar Machado informou, em entrevista por telefone, que cumpriu com a parte das obras que cabia à sua gestão, que foram entregues com 35% concluídos.
“Fizemos a terraplanagem, tanto na base da represa quanto na parte de cima, a parte de concretagem onde vai ser o tratamento, além de todo o sistema de canalização da água, com os tubos embaixo da terra, da saída do bairro até na Tenda do Morenos, cerca de 10 km de tubulação”, disse.
Sobre as irregularidades descritas pela CGU, Machado disse que não foi notificado e reforçou que, em sua gestão, não foi feito nenhum aditamento, bastando fazer os cálculos da parte da obra entregue com o que ficou depositado na Caixa para atestar a regularidade nos recursos aplicados.
“Quando nós lançamos a licitação do mercado, as empresas jogaram o preço para baixo. Aí não foi problema nosso. Nós assinamos contrato e agora ela [vencedora] é obrigada a entregar dentro daquilo que ela propôs. E é bom que a CGU fiscalize porque é um recurso muito grande e uma obra fundamental, a maior de saneamento em execução no país”, finalizou Machado.
CGU
A fiscalização nacional busca vistoriar entes federativos que apresentem maior risco relacionado à aplicação dos recursos públicos federais, de modo a coibir eventuais práticas de corrupção ou desvio de dinheiro público.
A CGU informou ao Diário que, até o momento, não foi apresentada informação adicional por parte do Município, mas que cabe ao gestor federal do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) acompanhar a correção das falhas identificadas no relatório.
A Controladoria esclareceu ainda que, em um primeiro momento, é buscada a solução administrativa das falhas. Em caso de esgotadas as tentativas, o gestor municipal pode sujeitar-se a processo de tomadas de contas especial apresentado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento.
