16/01/2019 às 07h58min - Atualizada em 16/01/2019 às 07h58min

Procon autua mercados por irregularidades

A Fundação Procon Uberaba autuou três supermercados, na tarde de segunda-feira (14), por desrespeito a obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após reclamações de consumidores, equipes de fiscalização compareceram aos locais e constataram infrações como limitação para compra de produtos e divergência entre os valores anunciados e os cobrados na gôndola.

O primeiro supermercado autuado foi o Zebu Carnes, na avenida da Saudade, onde ficou constatada a limitação de quantidade de produtos por clientes. O estabelecimento só permitia a venda de duas caixas de leite por pessoa, prática proibida pelo artigo 39, inciso IX, do CDC.

No Walmart, foi confirmada divergência entre os preços expressos nas gôndolas com o cobrado no caixa. De acordo com o CDC, em seu artigo 37, inciso I, “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da qualidade, quantidade, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Por último, a fiscalização autuou o supermercado Bretas, na avenida Santos Dumont, por expor à venda produto com data de validade expirada. A empresa infringiu o artigo 18, parágrafo 6° do CDC: “é considerado impróprio ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.” Os produtos foram apreendidos imediatamente.

As empresas autuadas terão 10 dias para apresentar suas defesas junto ao Procon.
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