Ex-gestores do Ipremu são condenados a devolver R$ 8 mi

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) condenou o ex-superintendente e a ex-diretora administrativa e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), Marcos Américo Botelho e Mônica Silva Resende de Andrade, a devolverem R$ 8,8 milhões aos cofres do instituto. Eles ainda terão que pagar uma multa individual no valor de R$ 48 mil pelas irregularidades praticadas nas aplicações dos recursos previdenciários no período de 2 de janeiro de 2013 a 28 de dezembro de 2016, durante o mandato do ex-prefeito Gilmar Machado. O prejuízo pode chegar a R$ 18 milhões. Os acusados vão recorrer da decisão.

Na sessão da última terça-feira (13) do TCE, as representações foram julgadas parcialmente procedentes. O relator, conselheiro Mauri Torres, apontou seis irregularidades na administração dos recursos previdenciários do Ipremu. Entre elas, foi citado que os dirigentes do instituto, em 2013, fizeram investimentos de recursos em seis fundos de investimentos privados, contrariando as manifestações do Comitê de Investimentos do Ipremu.  Ainda de acordo com o TCE, os investimentos possuíam prazos longos para resgates, ou, quando não tinham prazos de resgate, apresentavam percentuais elevados de saída. No período de 2014 a 2016, também foram feitos investimentos de recursos da entidade previdenciária em 14 fundos de investimentos privados, entretanto o ex-superintendente e a ex-diretora atuaram tanto como membros do Comitê de Investimentos como responsáveis pela movimentação dos recursos da instituição.

Por causa das acusações, em abril deste ano, Marcos Botelho, Mônica Silva, além de outro ex-integrante do Comitê de Investimento do instituto, Cláudio Roberto Barbosa, e ainda o ex-prefeito Gilmar Machado foram presos, durante a Operação Encilhamento da Polícia Federal (PF).  Na época, policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumpriram 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. Foram identificadas irregularidades em 28 Institutos de Previdência Municipais. Em setembro deste ano, Gilmar Machado falou ao Diário de Uberlândia sobre o caso. Ele disse que ainda não tinha sido ouvido sobre o motivo de ter ficado preso por 10 dias e aguardava para dar depoimento. Ele foi procurado ontem pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição. 

O Ipremu já foi alvo de outras investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Câmara Municipal, que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2017. As informações coletadas pela CPI também contribuíram para o inquérito da PF. Na época, o ex-prefeito, Marcos Botelho e Mônica Silva prestaram depoimento junto à Câmara Municipal e negaram ter cometido as irregularidades.

Segundo o ex-prefeito Gilmar Machado, Marcos Botelho e Mônica Silva ainda podem recorrer a decisão do TCE e apresentar sua defesa. “Eu tenho certeza que nenhum deles pegou recurso para si próprio e não se beneficiaram. Quando os nomeei, sabia que eram pessoas sérias. Mas se fizeram algo errado, eles vão ter que responder como qualquer outra pessoa. Em relação a mim, não foi provado nada e não passou de politicagem da Câmara Municipal”, disse Gilmar.