26/09/2018 às 19h24min - Atualizada em 26/09/2018 às 19h24min

Gilmar Machado e ex-secretários saem do presídio

Eles foram presos na semana passada durante a operação KMs de Vantagem

CAROLINA PORTILHO
O ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado e os ex-secretários de Trânsito e Transportes do Município, Alexandre Andrade, e de Educação, Gercina Novais, foram soltos no início desta quarta-feira (26). Eles foram presos na quinta (20) da semana passada durante a operação KMs de Vantagem, deflagrada pelos grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Especial de Patrimônio Público (Gepp).

Um dia após suas prisões, os advogados de Gilmar Machado e de Alexandre Andrade entraram com o pedido de habeas corpus, que foram negados no primeiro momento. A defesa de ambos pediu reconsideração, sendo aceita pelo desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini. O ex-prefeito teve o pedido deferido na terça (24), sendo solto somente ontem. Em relação a Andrade, o deferimento e sua soltura ocorrem no mesmo dia, assim como de Gercina.

O Diário de Uberlândia questionou a assessoria do Tribunal de Justiça em Uberlândia sobre o procedimento de soltura e por meio de nota foi informado de que há um passo a ser seguido. “No caso de soltura determinada pelo Tribunal, o juiz do processo no qual determinou-se a prisão deve receber a comunicação oficial da ordem de soltura e determinar que sua secretaria expeça o alvará de soltura que, em seguida, deve ser assinado eletronicamente pelo Juiz e encaminhado para o Setarim (setor de arquivos e informações policiais), da Polícia Civil, em Belo Horizonte, para que seja verificada a existência de algum impedimento (mandados de prisão de qualquer lugar do país) para a soltura da pessoa e, não havendo, o alvará com a certidão de que não há impedimentos são encaminhados para o estabelecimento prisional em que a pessoa está custodiada. Só aí o presídio ou penitenciária dá início ao procedimento interno de soltura.”

A nota informa ainda que “todos os alvarás de soltura do estado são encaminhados para o mesmo Setarim e, por isso, pode haver um intervalo grande entre o cumprimento de um alvará e outro, não sendo possível prever se todos serão soltos ao mesmo tempo”.

A operação apurou os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato-desvio, fraude à licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, entre outros, cometidos entre os anos de 2014 e 2015. A ligação seria com suposta escolha fraudulenta da Associação dos Motoristas em Transporte de Passageiros dos Estados de Goiás, Tocantins e Minas Gerais (AMTMG) para o transporte de estudantes do Município. As prisões dos três ex-ocupantes de cadeiras no Executivo foram preventivas.

Ao todo, a 2ª Vara Criminal da comarca local expediu 11 mandados de prisão preventiva e 19 de prisão temporária, além de 31 mandados de busca e apreensão.

DEFESAS

A assessoria de Gilmar Machado enviou nota informando que “mais uma vez a Justiça prevaleceu e que o candidato a deputado federal sempre esteve tranquilo de sua inocência, razão pela qual não havia elementos que justificassem essa prisão injusta. Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais avaliou a licitação investigada e não identificou elemento que justificasse sua anulação. Além disso, o candidato deixou a Prefeitura há quase dois anos, possui endereço fixo, profissão lícita e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.

A nota diz ainda que “Gilmar lamenta que um procedimento antigo e parado há anos tenha gerado medidas na véspera do pleito eleitoral, o que pode indicar tentativa de influir na soberania popular”.

O Diário solicitou nota ao também candidato a deputado federal Alexandre Andrade, que segundo o advogado informou que a "decisão que decretou a prisão preventiva é ilegal, posto que o Juízo que a decretou não possui competência, por ter verba federal sujeita a controle da Controladoria Geral e Tribunal de Contas da União, além de carecer de fundamentação idônea, já que desconsiderou que o contrato questionado não era da pasta de Alexandre e que tinha diversas notificações que demonstram que não houve qualquer omissão, enquanto Secretário. Ilegal, também, porque não trouxe qualquer fato contemporâneo a fragilizar a ordem pública, violando, assim, a jurisprudência unânime dos Tribunais Superiores. Alexandre pediu exoneração da pasta em 05/04/2016”.

HABEAS CORPUS
Sintrasp tenta soltura de servidores e ex-servidores

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) ingressou, também na quarta (26), com um habeas corpus junto ao TJMG e um pedido de reconsideração perante o juiz da 2ª Vara Criminal para liberação de seis servidores e ex-servidores públicos presos na operação do Ministério Público.

Para o presidente do sindicato, Ronaldo Branco, "as prisões temporárias e preventivas de servidores no exercício de suas funções extrapolam os limites legais e geram insegurança em importantes setores da Prefeitura, principalmente Diretoria de Compras e Licitações, Controle Interno e Procuradoria. A defesa dos servidores presos é também a defesa de todos os servidores no exercício de suas atividades."

Para o advogado do Sintrasp, Marcus Vinicius Flora, o TJMG já reconheceu que as prisões foram arbitrárias e o que se busca, agora, é a extensão da liberdade já deferida pelo tribunal aos ex-agentes políticos para os servidores e ex-servidores que ainda estão presos. "São fatos de 2014 sem nenhuma necessidade de prisões. Que se continuem as investigações e o processo, mas com a garantia da liberdade e pleno direito de defesa dos envolvidos", disse.

Transporte escolar
Operação mirou contratos com empresa de Goiás

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), duas empresas de Goiás, habilitadas em duas licitações de 2014 citadas na investigação, apresentaram pelo menos oito atestados de capacidade técnica e declarações de prestação de serviços à diversas prefeituras do interior de Goiás ideologicamente falsas. O objetivo era conseguir a prestação de serviços do transporte de alunos do Município. Segundo a promotoria, a Prefeitura Municipal de Uberlândia, então, mesmo diante das evidências de crime, contratou, mediante dispensa de licitação, uma das empresas de Goiás para a prestação do serviço de transporte público escolar.

Responsabilidades 

O envolvimento do ex-secretário da Setran Alexandre Andrade, de acordo com o apurado pelo Gaeco, estaria na autorização da prestação de serviços independentemente da vistoria dos veículos a serem utilizados no transporte. Enquanto isso, Gilmar Machado e Gercina Novais determinaram que os pagamentos à empresa fossem feitos.
Em nota à época da operação, o MPE afirmou ainda que interceptações telefônicas indicam a negociação e pagamento de vantagem indevida, por parte dos empresários de Goiás, em favor de servidores públicos municipais de Uberlândia para a obtenção do contrato citado. Quando foram presos, ao Diário foi informado que não havia elementos para apontar que o ex-prefeito e ex-secretários seriam os agentes públicos a receberem valores das empresas. Não foi informado, contudo, quem seriam os servidores.

Quatro pessoas apontadas como líderes da organização criminosa, fundadores e administradores das diversas cooperativas sediadas em Goiás, também tiveram suas prisões preventivas decretadas.
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