20/09/2018 às 12h58min - Atualizada em 20/09/2018 às 12h58min

Operação prende Gilmar Machado, Alexandre Andrade e Gercina Novais

Investigação aponta fraude na escolha de empresa para prestar o transporte escolar na rede municipal entre 2014 e 2015

VINÍCIUS LEMOS
Reprodução/internet
O ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado e os ex-secretários de Trânsito e Transportes do Município, Alexandre Andrade, e de Educação, Gercina Novais, foram presos na manhã desta quinta-feira (20) em operação deflagrada pelos grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Especial de Patrimônio Público (Gepp). Na chamada operação Quilômetros de Vantagem são apurados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato-desvio, fraude à licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, entre outros, cometidos entre os anos de 2014 e 2015. A ligação seria com suposta escolha fraudulenta da empresa Associação dos Motoristas em Transporte de Passageiros dos Estados de Goiás, Tocantins e Minas Gerais (AMTMG) para o transporte de estudantes do Município.

As prisões dos três ex-ocupantes de cadeiras no Executivo municipal em Uberlândia foram preventivas, ou seja, não têm um tempo determinado. Também foram presos assessores da empresa e do ex-prefeito, além do diretor de compras da Prefeitura André Luiz Teles Rodrigues e outros servidores. Um policial civil também está detido e será levado para Belo Horizonte, na casa de custódia da corporação.

Ao todo, a 2ª Vara Criminal da comarca local expediu 11 mandados de prisão preventiva e 19 de prisão temporária, além de 31 mandados de busca e apreensão. Só em Uberlândia, 14 equipes da Polícia Militar e uma da Polícia Civil foram designadas para cumprir sete mandados de prisão preventiva e oito de prisão temporária, além de 15 mandados de buscas e apreensões pela cidade.

Os trabalhos aconteceram também nos estados de Goiás e Tocantins, sendo que no primeiro, 14 equipes da Civil cumpriram quatro mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e fizeram 15 buscas e apreensões nas cidades de Goiânia e Catalão. Ao mesmo tempo, em Porto Nacional, uma equipe do Gaeco tocantinense deu andamento a um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão.
 
Licitações
 
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), duas empresas de Goiás, habilitadas em duas licitações de 2014 citadas na investigação, apresentaram pelo menos oito atestados de capacidade técnica e declarações de prestação de serviços à diversas Prefeituras do interior de Goiás ideologicamente falsas. O objetivo era conseguir a prestação de serviços do transporte de alunos do Município. Segundo informou a promotoria, a Prefeitura Municipal de Uberlândia, então, mesmo diante das evidências de crime, contratou, mediante dispensa de licitação, uma das empresas de Goiás para a prestação do serviço de transporte público escolar.
 
Responsabilidades
 
O envolvimento do ex-secretário da Setran Alexandre Andrade, de acordo com o apurado pelo Gaeco, estaria na autorização da prestação de serviços independentemente da vistoria dos veículos a serem utilizados no transporte. Enquanto isso, Gilmar Machado e Gercina Novais determinaram que os pagamentos à empresa fossem feitos.

Em nota, o MPE afirmou ainda que interceptações telefônicas indicam a negociação e pagamento de vantagem indevida, por parte dos empresários de Goiás, em favor de servidores públicos municipais de Uberlândia, para a obtenção do contrato citado. Ao Diário foi informado que não há elementos para apontar que o ex-prefeito e ex-secretários seriam os agentes públicos a receberem valores das empresas. Não foi informado, contudo, quem seriam os servidores.
Quatro pessoas apontadas como líderes da organização criminosa, fundadores e administradores das diversas cooperativas sediadas em Goiás, também tiveram suas prisões preventivas decretadas.
 
Candidatos
 
Gilmar Machado e Alexandre Andrade, atualmente, são candidatos ao cargo de deputado federal, respectivamente pelos partidos dos Trabalhadores (PT) e Socialista Brasileiro (PSB). A prisão de ambos aconteceu dois dias antes do prazo final para que candidatos sejam presos sem flagrante. Pela lei eleitoral, a partir de sábado (22), concorrentes no pleito deste ano não podem ser presos por meio de mandados, por exemplo.
 
CONTRATO DAS VANS
Relatório de CPI serviu de base para investigação
 
Durante a atuação da AMTMG houve uma série de contestações e problemas apontados por alunos, pais e vereadores de oposição ao governo de Gilmar Machado. Atrasos, desconhecimentos dos itinerários e falta de treinamento dos condutores foram alguns dos problemas apontados. Em agosto de 2015, uma van escolar que transportava nove crianças tombou na BR-050, próximo à Floresta do Lobo. Quatro crianças se feriram, assim como o próprio motorista, mas nenhum com gravidade.

Na mesma época, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada na Câmara de Vereadores e teve o relatório apresentado em novembro de 2015. Parte do material foi protocolada junto ao MPE, que usou a documentação como base para a investigação, uma vez que já àquela época a comissão apontava problemas citados agora pelo Gaeco na operação Quilômetros de Vantagem, como assinaturas falsas, a insuficiência de motoristas e veículos para as atividades de transporte escolar e planilhas de rodagem com desconformidades, como no caso em que um dos motoristas teria rodado mais de 200 Km durante uma hora em estradas de terra rurais. Ao todo, o relatório da CPI continha 109 páginas.
Entre outros pontos que embasaram a operação está o fato da empresa contratada pelo Município ter sede situada em um bananal na cidade de Ouvidor (GO), conforme apontado em documentos.
 
Histórico da licitação
 
Em junho de 2013, venceu o contrato do transporte escolar de 3.644 alunos da zona rural celebrado pelo Município com a Coopass. Em 3 de fevereiro de 2014 foi publicada no Diário Oficial do Município a contratação emergencial dos serviços da Coopass devido à impossibilidade de prorrogação do contrato. Com o serviço vencendo novamente no dia 1º de julho de 2015, a Prefeitura publicou no Diário Oficial, do dia 9 de junho de 2015, a dispensa de licitação, contratando, também em caráter de emergência, a empresa Associação dos Motoristas em Transporte de Passageiros dos Estados de Goiás, Tocantins e Minas Gerais (AMTMG) pelo valor de R$ 11,476 milhões durante seis meses.
 
Posicionamentos
Gilmar diz que ação tem intuito de influenciar no pleito
 
A assessoria do ex-prefeito Gilmar Machado afirmou em nota que o atual candidato ao cargo de deputado federal recebeu a notícia de sua prisão com perplexidade e que o mandado contra ele teria “intuito de influenciar no pleito eleitoral e fere a soberania popular”. A nota diz ainda que a “defesa de Gilmar Machado tem total certeza de que não há elementos que justifiquem tais procedimentos, principalmente porque em 2014 o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) avaliou o processo licitatório mencionado e na época não achou nenhum elemento que justificasse a anulação do procedimento que envolve a Secretaria Municipal de Educação. O ex-prefeito nem mesmo foi citado na época”. Além disso, a defesa ressaltou que o candidato deixou a Prefeitura “há quase dois anos, possui endereço fixo, profissão lícita e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.

Procurada, a Prefeitura de Uberlândia informou que não vai comentar o caso uma vez que os levantamentos ainda estão em fase de investigação.
O advogado de Gercina Novais, José Carlos Muniz, informou que está analisando os autos e trabalhando o mais rápido possível para reverter a situação, que ele considera “injusta e descabida”.

A assessoria de Alexandre Andrade informou que, ao serem cumpridos os mandados de prisão e de busca e apreensão “não lhe foi dada ciência por qual razão estaria sofrendo as medidas judiciais, porquanto os mandados não possuíam cópia da decisão que as determinou, conforme preceitua a Legislação Processual Penal”. Informou ainda que “as medidas judiciais causam estranheza por terem sido lançadas, justamente, há aproximadamente 15 dias das eleições, especialmente por não possuírem contemporaneidade entre os fatos e o deferimento da medida, se assemelhando a questão que foi palco nacional de se utilizar de prisão com fundo político, refletindo e comprometendo o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, impactando, substancialmente, o resultado do pleito e a opinião pública”.

A Executiva do PT em Uberlândia divulgou nota de repúdio à prisão preventiva do ex-prefeito e da ex-secretária, que são do partido, e de outros presos, à qual considerou “autoritária, partidária e tendenciosa”. “A prisão preventiva somente é admitida se os acusados estivessem atrapalhando a investigação, o que inexistiu (...) A investigação já existia desde a época do governo Gilmar Machado, mas o pretexto desse factoide do Judiciário/MP surge às vésperas das eleições”.
A ADUFU - Seção Sindical e o SINTET/UFU também manifestaram publicamente repúdio às prisões de Gilmar e Gercina, que foi diretora de extensão da UFU e professora da pós-graduação da Faculdade de Educação. “A ação do Judiciário prova a partidarização e seletividade do Ministério Público, que atua como se fosse uma entidade superior e dona da verdade, encarcerando indivíduos há poucos dias da eleição, contribuindo para o aprofundamento de um contexto de insegurança e fragilidade democrática”, diz a nota.

O diretório estadual do PT e a bancada do partido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais também repudiaram as prisões em nota e atribuíram o fato a um “oportunismo eleitoreiro para prejudicar o candidato, bem como a imagem do partido”.
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