22/09/2018 às 06h10min - Atualizada em 22/09/2018 às 06h10min

MPE investiga alta nos preços dos combustíveis

VINÍCIUS LEMOS
Postos aplicaram reajuste de 6% para gasolina, e de 9%, para o álcool | Foto: Jorge Alexandre Araújo
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu explicações aos postos de combustíveis de Uberlândia e instaurou investigação a respeito dos reajustes que elevaram o litro da gasolina para quase R$ 5,30, maior preço já praticado no Município. O objetivo é tentar descobrir se houve algum tipo de aumento abusivo. Novos reajustes também deverão ser informados à Promotoria, de acordo com recomendação feita ao setor, que pede para que as informações sejam dadas com 24h de antecedência.

Os pedidos de informação e também a recomendação, ambos feitos pelo promotor Fernando Martins, da Promotoria do Consumidor, acontecem na mesma semana em que o Procon Municipal intensificou a fiscalização nos postos de combustíveis, dando prazo de 10 dias para os estabelecimentos de Uberlândia explicarem o aumento. Os primeiros fiscalizados foram os postos denunciados por civis que procuraram o órgão municipal. A empresa que não responder até o fim do período está sujeita a multas que podem variar de R$ 680 e R$ 1,5 milhão.

Em muitos postos em Uberlândia o salto da gasolina foi de R$ 4,99 para R$ 5,29, representando um aumento de quase 6%. No etanol, o aumento foi de R$ 2,99 para R$ 3,29, acréscimo de pouco mais de 9%. “Instauramos investigação sobre aumentos que aconteceram nesta semana”, disse o promotor Fernando Martins. “Para os futuros reajustes recomendamos que o sindicato do setor e os postos passem informação prévia de aumento ao Ministério Público, justamente para observarmos se há ação coordenada entre os postos.”

Foram oficiados a Secretaria de Direito Econômico, especializada na observação de concentração de preços, e também a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qual tem entre as competências a fiscalização sobre eventual ausência de concorrência no setor dos combustíveis. 

Inicialmente, Martins afirmou que não é possível fazer qualquer julgamento com relação aos aumentos dos combustíveis, inclusive se foi abusivo ou não. Tanto a Promotoria do Consumidor quanto a especializada na ordem econômica analisam a questão. Em relação às suspeitas de formação de cartel, o promotor explicou que é preciso comprovar ajuste prévio dos empresários do mercado na concepção dos preços. Valores iguais em bombas não provam na Justiça a existência de cartel.

MINASPRETO
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), entidade que representa os cerca de 4 mil postos de combustíveis do Estado, sendo cerca de 144 destes em Uberlândia, informou que recebeu a notificação do MPE em Uberlândia ainda na quinta-feira (20). O Minaspetro afirmou que “a necessidade de submissão dos preços da revenda de combustíveis ao crivo do Ministério Público representa flagrante violação à Constituição Federal que, em seu artigo 1º, IV, coloca a livre iniciativa como um dos princípios da República” e que “os preços de revenda de combustíveis não são mais controlados pelo Governo Federal” desde 1997.

“Logo não há no ordenamento jurídico brasileiro fundamento legal para o tabelamento, o congelamento ou para qualquer outra medida de intervenção direta do Estado [Executivo, Legislativo e Judiciário] nos preços de distribuição e de revenda dos combustíveis”, afirma o texto.
Outra afirmação feita pelo sindicato é que “os estabelecimentos revendedores de combustíveis são apenas mais um elo na cadeia de comercialização, esta que é extensa e composta por importantes players durante o processo, desde o refino até a disponibilização do produto ao consumidor final.”

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