Aprovado aporte de R$ 3,37 milhões à Saúde

Três projetos, que somam repasses de R$ 3,37 milhões para a Saúde em Uberlândia, foram aprovados nesta terça-feira (10) na sétima sessão do Legislativo local em julho. O maior deles foi adiantado pelo Diário, e sozinho destina 3,2 milhões para Secretaria de Saúde e Hospital Municipal. Os demais são repasses do Governo Estadual. É esperada para quarta (11) a leitura e discussão das emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, cujo texto foi lido também na sétima reunião.

Entre os projetos citados, está a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil, o qual será repassado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) como reforço do custeio das ações e serviços prestados pela instituição por meio de contratação feita pela Prefeitura. O repasse foi firmado entre Município e Estado em dezembro de 2017 e todos esses atendimentos deverão ser via Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de reabilitação em deficiência intelectual.

Também para custeio, houve a abertura de mais um crédito especial no valor de R$ 120 mil voltado para as equipes de regulação de saúde e Uberlândia. Essas equipes compõem o Complexo Regulador Municipal, que é responsável pela organização do acesso à assistência médica mais adequada para a necessidade do paciente. Em todo o Estado, a secretaria de Saúde mineira liberou cerca de R$ 10,4 milhões para esse tipo de repasse em 15 municípios.

R$ 3,2 MILHÕES

Os projetos são de autoria do Executivo, assim como aquele que repassa R$ 1,6 milhão para a Secretaria de Saúde e outros R$ 1,6 milhão para o Hospital Municipal. Ambos os valores serão divididos em quatro parcelas de R$ 400 mil e deverão ser usados principalmente na compra de equipamentos. No caso do repasse a ser feito ao Município, o montante deverá ser usado na aquisição de quatro aparelhos de Raio-X e acessórios para seu funcionamento em unidades de saúde locais a serem definidas. Em relação ao Hospital Municipal, os valores serão direcionados à compra de 25 equipamentos, com destaque para três máquinas de hemodiálise e um monitor multiparâmetro para ressonância, que sozinhos consumirão mais da metade da verba.

O dinheiro vem de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público Estadual (MPE) e uma cooperativa médica, cuja fundação foi fechada e tinha valores disponíveis e dívidas com o Município. Nesse acordo, serão repassados R$ 400 mil para o Corpo de Bombeiros com sede em Uberlândia, enquanto o Centro de Reabilitação Ceami poderá receber outros R$ 350 mil, e a Polícia Militar na região poderá ter R$ 49 mil. Todos os beneficiados também destinarão os valores para a compra de uma série de equipamentos.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 deverá entrar em pauta ainda nesta semana. Estima-se que serão necessárias três sessões para que sejam discutidas emendas e haja a votação em duas discussões. Há informações de que mais de 80 emendas tenham sido apresentadas pelos vereadores. 

A expectativa é que o texto, que foi lido nesta terça, seja levado a Plenário nesta quarta com o objetivo de se analisar e votar as alterações pedidas pelos membros do Legislativo. O orçamento estimado é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.