Situação diz que projeto de lei deve ser aprovado sem grandes dificuldades na Câmara (Vinícius Lemos) É esperada para essa terça-feira (10), na Câmara de Uberlândia, a votação de um Projeto de Lei do Executivo que pode repassar R$ 3,2 milhões para o Hospital Municipal e também à Secretaria de Saúde. A verba vem de acordos entre o Ministério Público Estadual (MPE) e uma grande cooperativa médica, cujo valor final ainda inclui outros R$ 800 mil que vão beneficiar Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros e o Centro de Reabilitação Ceami.
Na sessão desta segunda (9), a saúde foi o grande assunto em pauta, o que abrangeu questionamentos sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e repasses atrasados do Governo do Estado cobrados pela Prefeitura de Uberlândia.
Os R$ 4 milhões citados no projeto são de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujos tópicos começaram a ser negociados no início de 2017 e deverão ser usados principalmente na compra de equipamentos. No caso do repasse a ser feito ao Município, serão quatro parcelas de R$ 400 mil para a Secretaria de Saúde. Este montante deverá ser usado na aquisição de quatro aparelhos de Raio-X, além de acessórios para unidades de saúde locais, ainda a serem definidas.
Cerca de R$ 1,6 milhão também será entregue em quatro parcelas de R$ 400 mil ao Hospital Municipal. A quantia será direcionada à compra de 25 equipamentos, como descrito no texto do projeto. Os destaques são três máquinas de hemodiálise e um monitor multiparâmetro para ressonância, que sozinhos consumirão mais da metade da verba.
De acordo com o líder do prefeito no Legislativo Municipal, Antônio Carrijo (PSDB), os novos equipamentos substituirão os mais antigos na rede de saúde. “É um projeto superimportante porque é um TAC e o dinheiro já está depositado. Traz benefício para as unidades de saúde da cidade para comprar equipamentos necessários; os que estão lá já são obsoletos, principalmente os de tomografia e raio-x”, disse. A base tem a expectativa de que o texto seja aprovado com tranquilidade.
Os bombeiros poderão receber R$ 400 mil vindos do TAC, enquanto o Ceami poderá receber outros R$ 350 mil, e a PM, R$ 49 mil. Todos os beneficiados também descreveram a utilização dos valores como compra de uma série de equipamentos.
SAMU E ATRASOS O oposicionista Silésio Miranda (PT) concorda com a importância da votação e a chegada desses valores, mas diz que é preciso saber aplica-los. “Vejo com importância qualquer recurso que venha para Uberlândia, mas é preciso que o governo aplique bem, e estamos vendo [o dinheiro] ser aplicado mal. Médicos ganhando 50 mil sem atender pacientes; o Samu, que custa R$ 180 mil por mês, não foi implantado aqui por birrinha do prefeito. Qual o interesse?”, questionou.
Carrijo rebateu a pergunta e disse que o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) segue sem vagas suficientes, na visão dele e do Executivo, para receber os pacientes locais e da região. “Quero concordar que Uberlândia precisa de leitos, mas isso não impede a implantação do Samu”, disse ainda Miranda.
De acordo com relatório divulgado pela Prefeitura, até o fim da primeira semana deste mês, o governo de Minas Gerais devia mais de R$ 135,1 milhões em repasses ao Município. A maior parte deste valor está ligada à saúde, sendo R$ 91,7 milhões em atraso. “A gente vê com tristeza e como incompetência do Estado. Esse dinheiro é do povo de Uberlândia. Se o Estado não repassa o dinheiro para os Municípios, como vai manter o Samu?”, questionou Carrijo.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO A vereadora e presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Dra. Jussara Matsuda (PSB), fez um pedido formal de informações à Secretaria de Saúde sobre a listagem de pacientes da rede pública que aguardam cirurgias, exames, consultas, sendo que as informações ainda deverão conter a quantidade e o tempo de espera dos usuários da rede. Segundo a legisladora, informações prestadas na casa pelo secretário Gladstone Rodrigue da Cunha, no início de junho, divergiram de um relatório quadrimestral emitido pela Prefeitura.
O pedido gerou críticas de parte da base do prefeito, o que foi contestado pela vereadora. “Tenho recebido pedidos da população sobre a saúde. Quando nós [vereadores] pedimos informações, acredito que não há nada de errado. Eu quero participar e dou sugestões, como o mutirão da saúde”, afirmou.
HORÁRIO Após o anúncio de que a sessões da Câmara em julho seriam entre 8h e 11h30, a partir desta terça as reuniões voltarão ao horário normal e começarão às 9h, segundo informações dos vereadores. A mudança tinha acontecido no início do mês por conta dos jogos da Copa do Mundo.
