18/04/2018 às 18h39min - Atualizada em 18/04/2018 às 18h39min
Proposta quer garantir piso nacional a professores de MG
DA REDAÇÃO
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere na Carta Mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal.
Hoje, a proposição foi entregue ao 1º-secretário da ALMG e primeiro signatário da PEC, deputado Rogério Correia (PT), por deputados presentes à solenidade, que contou, também, com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).
A PEC, que tem a assinatura de 72 dos 77 deputados, insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso.
A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso.
O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), afirmou que a proposta será tratada com seriedade e com a maior celeridade possível. “Tenho a honra de participar ao lado dos servidores de mais um avanço”, disse ele, ao avaliar que a categoria conseguiu importantes conquistas nesta gestão.
O deputado Rogério Correia explicou que será constituída uma comissão especial para analisar a proposição, composta por representantes de todos os blocos parlamentares. Para ser aprovada, ela precisa do aval de três quintos dos deputados (48 votos).
Segundo ele, o projeto tem amplo respaldo dos deputados e da própria categoria. “É uma conquista importante, porque a obrigatoriedade de pagar o piso fica agora permanente”, afirmou.
O deputado André Quintão (PT), do bloco governista Minas Melhor, disse que, com o agravamento da crise fiscal do Estado, é importante reconhecer o piso como garantia de valorização da categoria. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a deputada Celise Laviola (PMDB) considera a PEC uma contribuição para assegurar um direito do professor.
