Mutirão da Cohab facilita regularização de imóveis

Os mutuários de imóveis construídos pelo programa habitacional do Governo do Estado em Uberlândia que ainda não conseguiram resolver as pendências para obter a escritura terão a oportunidade de regularizar a situação em definitivo. A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) iniciou hoje mutirões de audiências de conciliação em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Uberlândia. As audiências acontecem somente pela manhã, das 8h às 12h, no Fórum de Uberlândia (6º andar), e vão até sexta-feira (20).

É a primeira vez que a Cohab realiza este tipo de ação na região do Triângulo Mineiro. A expectativa é que sejam realizadas 40 audiências por dia. Segundo levantamento da Cohab, somente em Uberlândia existem 6.500 famílias que residem em imóveis da companhia. “Mais de 10% não têm a propriedade do imóvel, somente a posse”, disse o presidente da companhia, Alessandro Marques.

Durante as audiências pré-processuais podem ser feitas negociações de débito, emissão de escrituras e regularização de propriedades dos imóveis construídos pela companhia no município. Até mesmo as transferências feitas irregularmente pelos chamados “contratos de gaveta” poderão ser resolvidas durante a audiência. Além de parcelar os valores em atraso, durante a negociação o mutuário também consegue obter a isenção total de juros e multas.

Para conseguir resolver as pendências é preciso apresentar a documentação pessoal e do imóvel a ser regularizado. “A ação é supervisionada pela Defensoria Pública e pela OAB e, portanto, não precisa da pessoa contratar um advogado”, diz Marques. Ele explica que o atendimento é gratuito, a pessoa arca somente com as taxas imobiliárias.

Nesta primeira etapa, a força-tarefa está concentrada nos contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais Luizote de Freitas I e III. “Mas, os mutuários que moram em outras regiões da cidade e comparecerem ao mutirão também serão atendidos”, disse Marques, frisando que o bairro Luizote concentra o maior número de imóveis da Cohab.

Em agosto a Cohab fará uma segunda etapa de audiências em Uberlândia, além de programar mutirões em outros municípios do Triângulo Mineiro, que tem aproximadamente 12 mil imóveis construídos pelo programa estadual.

A ideia de realizar o mutirão de audiências de conciliação é justamente evitar a judicialização dos processos, e encerrar um capítulo que se estende há mais de três décadas.

No primeiro dia de atendimento, dezenas de pessoas participaram das audiências. Uma delas foi a aposentada Divina Camargo de Jesus, que aguardava há mais de 10 anos pela escritura do imóvel no bairro Luizote de Freitas. Em menos 30 minutos de conversa ela saiu com o documento em mãos.

As audiências de conciliação são resultado de um protocolo de cooperação firmado entre a Cohab e o TJMG em março do ano passado, após identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. De acordo com a Cohab, várias ações ocorreram porque alguns proprietários dos imóveis venderam suas casas por meio de contratos de gaveta, o que promoveu a ilegalidade da posse e da propriedade.

O município de Santa Luzia, na região Metropolitana de Belo Horizonte, foi o primeiro a receber o projeto, que chega agora a Uberlândia e que será levado a outras comarcas.