Oposição quer barrar a venda da Codemig

Deputados de oposição ao governo de Fernando Pimentel (PT) apresentaram, na noite de segunda-feira (5), uma questão de ordem para contestar o projeto 2.728/15, que trata da cisão e venda da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig).

Parlamentares têm oferecido resistência à proposição devido a emendas acrescidas pelo Executivo.

Isto porque o projeto de lei 2.728/18, de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), originalmente, não previa a venda da Codemig, mas estabelecia critérios para que entidades sem fins lucrativos pudessem ser consideradas organizações sociais de saúde (OSS).

Durante análise em 2º turno, no entanto, a Comissão de Administração Pública aprovou parecer recomendando sua aprovação na forma do substitutivo nº 1. O novo texto acrescentou dispositivos que permitem a divisão da Codemig, abertura de seu capital e autorizam ainda que o Estado realize empréstimo de até R$ 2 bilhões com instituição financeira federal.

A mudança no teor do texto fez com que a oposição apelidasse o projeto de “Frankenstein”, em referência ao monstro criado em laboratório na obra ficcional homônima de Mary Shelley.

A questão de ordem, formulada pelo deputado Gustavo Corrêa (DEM), solicita esclarecimentos acerca de requerimento, apresentado pelo autor da matéria no último dia 28, para retirar de tramitação o projeto.

Segundo Gustavo Corrêa, após o recebimento do pedido, deveria haver a imediata interrupção da tramitação. No entanto, a matéria seguiu o curso e recebeu parecer da Comissão de Administração Pública, em 2º turno. Por considerar que não havia os pressupostos regimentais para a apreciação do projeto, Gustavo Corrêa solicitou a anulação do parecer da comissão, que teria sido aprovado após a apresentação do requerimento.

Para o deputado João Leite (PDSB), Minas perderá o controle sobre a exploração do nióbio com a venda da Codemig. Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que as emendas ao projeto são estranhas à matéria original. “O dispositivo Frankenstein está autorizando a perda de nossa riqueza”, disse. Ele anunciou que está preparando ações judiciais para impedir a concretização da venda.