11/08/2017 às 05h00min - Atualizada em 11/08/2017 às 05h00min

Contrato da prefeitura com escritório é alvo de nova ação

Grupo de vereadores acionou o MP para que pagamentos sejam suspensos

WALACE TORRES | EDITOR
Adriano Zago e Thiago Fernandes protocolam documento assinado ainda por outros três parlamentares / Foto: Divulgação

 

Uma representação assinada por cinco vereadores e protocolada ontem no Ministério Público Estadual pede que o promotor titular da Curadoria de Proteção ao Patrimônio Público proponha uma medida cautelar para suspender os pagamentos do Município ao escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados. O pedido foi encaminhado ao mesmo promotor que havia recomendado, no início de julho, que a Prefeitura e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) rescindam os contratos com o respectivo escritório, que foi alvo de investigação em operação do MP por suspeita de encabeçar um esquema de tráfico de influência e corrupção em contratos com prefeituras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Apesar de a Prefeitura de Uberlândia não ter sido alvo da operação, o promotor Luiz Henrique Borsari recomendou que o Município adotasse medidas para “extinguir o relacionamento jurídico-administrativo com o escritório” num prazo de dez dias. O prazo já foi encerrado e o Município chegou a pedir mais tempo para analisar a situação.

O documento entregue ontem ao MP foi assinado pelos vereadores Adriano Zago (PMDB), Hélio Ferraz Baiano (PSDB), Felipe Felps (PSB), Silésio Miranda (PT) e Thiago Fernandes (PRP). Eles apontam que as condutas adotadas pelo Município “continuam incompatíveis com os princípios constitucionais que regem a atividade administrativa e que demonstram intuito meramente protelatório”. No pedido, os vereadores relembram que a Prefeitura montou uma comissão para analisar a recomendação do promotor, sendo que dos três integrantes, dois já tiveram relações com o escritório de advocacia – um dos membros foi advogado associado e outro atuou como assessor do deputado estadual Arnaldo Silva, fundador e ex-sócio do Ribeiro e Silva. “Os trabalhos da comissão têm previsão de duração de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, situação em que já teria ocorrido o exaurimento do próprio contrato a que se recomendou imediata rescisão”, questionam os vereadores, que ainda citaram o fato de duas filhas do prefeito Odelmo Leão pertencerem aos quadros do escritório contratado pelo Município.

Em nota, a Secretaria Municipal de Governo informou que aguardará a tramitação do processo administrativo instaurado para avaliar a recomendação do Ministério Público. A secretaria esclareceu ainda que o Município já informou o MP sobre o processo administrativo, que está dentro dos prazos fixados pelo decreto que instituiu a comissão.

 

PRÓS E CONTRA

A manutenção do contrato entre o Município e o escritório de advocacia mesmo após a recomendação da Promotoria também gerou uma manifestação dos próprios servidores encarregados de fazerem o trabalho para o qual o referido escritório foi contratado. Na semana passada, a Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Uberlândia (Apramudi) divulgou nota pública na qual deixou evidente que o Município, ao manter o contrato, estaria ferindo a própria legislação que trata sobre a estrutura administrativa e as competências da Procuradoria Geral do Município.

Segundo a Apramudi, “o desempenho das atribuições de representação judicial e extrajudicial da Administração Pública Municipal, consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal, bem como controle de legalidade dos atos administrativos”, são “atribuições exclusivas de procuradores municipais, detentores de cargos efetivos, previamente aprovados em concurso público, e traduzem prerrogativa de índole constitucional”.

Ainda na semana passada, o deputado estadual Arnaldo Silva (PR), que se desvinculou da sociedade no Ribeiro e Silva em 2014 para disputar as eleições, defendeu em discurso na Câmara Municipal a contratação do escritório e a idoneidade de seus antigos sócios.

O Ribeiro e Silva Advogados Associados foi contratado com dispensa de licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica para o Município no período de março a dezembro deste ano ao valor de R$ 400.500. Já o contrato com o Dmae foi firmado por um período de oito meses ao custo de R$ 120 mil.


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