Deputado Arnaldo Silva defendeu contratação de escritório ao usar a Tribuna da Câmara Municipal / Foto: Denilton Guimarães/Ascom/CMU
A decisão da Prefeitura de Uberlândia de manter, até o momento, o contrato com um escritório de advocacia, contrariando a recomendação do Ministério Público Estadual que pediu a rescisão do respectivo contrato, gerou novas reações tanto na Câmara Municipal como também entre os próprios servidores que atuam na esfera jurídica do Município. Em nota pública divulgada ontem por meio de redes sociais, a Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Uberlândia (Apramudi) deixa evidente que o Município, ao manter o contrato, estaria ferindo a própria legislação que trata sobre a estrutura administrativa e as competências da Procuradoria Geral do Município.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Uberlândia não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
O caso também foi destaque na sessão de ontem da Câmara, que teve um momento tenso após o uso da tribuna pelo deputado estadual Arnaldo Silva (PR), que defendeu a contratação do escritório, do qual foi sócio até março de 2014 (veja mais nesta página).
Na nota pública, a Apramudi não cita o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, mas reafirma que “o desempenho das atribuições de representação judicial e extrajudicial da Administração Pública Municipal, consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal, bem como controle de legalidade dos atos administrativos”, são “atribuições exclusivas de procuradores municipais, detentores de cargos efetivos, previamente aprovados em concurso público, e traduzem prerrogativa de índole constitucional”. A associação cita ainda que o Município conta com quadro de procuradores municipais “competentes, capacitados e compromissados com o exercício de suas atribuições institucionais, suficiente para suprir as demandas jurídicas do Município”, e encerra “refutando, de maneira absolutamente independente, quaisquer atos ou contratações realizadas pelo Poder Executivo Municipal que, direta ou indiretamente, impliquem em usurpação das competências funcionais dos Procuradores Municipais, cujas atribuições, típicas de carreira de Estado, perfazem-se indelegáveis e inderrogáveis”.
A decisão da Apramudi de se manifestar publicamente por meio de nota em relação ao caso da contratação do escritório Ribeiro Silva Advogados Associados foi tomada após assembleia realizada no início da semana entre os procuradores e advogados do município. Segundo informações de membros da Procuradoria, a categoria está insatisfeita com a posição adotada pela gestão, uma vez que há cerca de 70 procuradores efetivos para desempenhar o trabalho que está sendo atribuído ao escritório contratado.
Nos bastidores, a informação é de que o estopim da insatisfação foi uma publicação do prefeito Odelmo Leão, na semana passada, nas redes sociais citando o nome do escritório como autor da ação que obteve liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendendo a restrição junto ao Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) do Governo de Minas, permitindo que o Município volte a receber verbas estaduais por meio de convênios e emendas parlamentares.
O escritório de advocacia foi contratado em março com dispensa de licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município. O contrato com validade até dezembro deste ano teve o valor de R$ 400.500. O Dmae também contratou o mesmo escritório para acompanhar processos de interesse da autarquia junto a Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça, bem como instâncias superiores, por um período de oito meses ao custo de R$ 120 mil.
A recomendação do Ministério Público foi dada ao Município após o Ribeiro Silva Advogados Associados ser investigado pelo próprio MP por suspeita de encabeçar um esquema de tráfico de influência e corrupção em contratos com prefeituras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O Município de Uberlândia não é alvo dessa investigação.
O promotor Luiz Henrique Borsari deu um prazo de 10 dias para que o Município e o Dmae se manifestem. Após o vencimento do prazo, o Município solicitou mais tempo para se manifestar.
OBSTRUÇÃO
Um grupo de dez vereadores deixou o Plenário da Câmara Municipal durante a sessão de ontem na tentativa de obstruir as votações em protesto contra decisão da mesa diretora, que negou aos parlamentares questionar as argumentações dadas pelo deputado estadual Arnaldo Silva (PR) sobre o contrato entre o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados e o Município. Arnaldo ocupou a Tribuna da Câmara por 40 minutos e, além de falar de seus projetos, defendeu a gestão municipal e a contratação do escritório, do qual foi sócio até 2014, quando se desvinculou para se candidatar a um cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O requerimento convidando o deputado para prestar contas de seu mandato foi apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), e o primeiro-secretário, vereador Juliano Modesto (SD).
Quando o deputado encerrou a sua participação, alguns vereadores pediram a palavra, mas o presidente da Câmara disse que havia “um acordo” para que ninguém se manifestasse. Alguns vereadores alegaram que foram citados pelo deputado, outros argumentaram que o deputado usou a maior parte do tempo para questionar outros assuntos e não somente prestar contas de seu trabalho na ALMG. Houve bate-boca entre vereadores e membros da mesa diretora e a sessão chegou a ser suspensa por falta de quórum.
“Entendemos como arbitrária a deliberação da mesa em não abrir a palavra aos vereadores, uma vez que o deputado além de prestar contas, denunciou contratos da gestão anterior e confrontou a Câmara no sentido de não estarmos fiscalizando outras questões além do contrato com o escritório do qual ele foi sócio”, disse o vereador Adriano Zago (PMDB).
Durante o uso da Tribuna, o deputado disse aos vereadores que era preciso “estar atento ao que está acontecendo em Uberlândia”. Ele cobrou dos vereadores, por exemplo, sobre a ausência de interesse no caso da revogação do contrato com a empresa que operava os parquímetros. “Uma concessão pública de 25 anos que é devolvida no primeiro ano, por que não interessa ao Legislativo? Devolve investimento da ordem de R$ 3 milhões. Cadê a delação premiada? Cadê o acordo de leniência? Cadê os nomes que estão nesse acordo de leniência? Temos que descobrir o que está por trás disso”, disse Arnaldo Silva, na Tribuna.
“O deputado vem até a Câmara, fala em tom de intimidação e ninguém pode falar nada? Ele fugiu do objeto para o qual foi convidado e o regimento interno é claro quanto a isso”, disse o vereador Thiago Fernandes (PRP), que chegou a pedir questão de ordem, que também foi negada pelo presidente.
