Já está em vigor o programa que concede pagamentos parcelados e descontos sobre juros e multas das dívidas dos contribuintes com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O projeto, que é de autoria do prefeito Odelmo Leão, foi aprovado na câmara na última sessão deste mês e foi publicado no Diário Oficial do Município no início dessa semana. O refinanciamento do Dmae segue os moldes do Refim, iniciativa que já é realizada na Prefeitura de Uberlândia desde março deste ano.
O Programa de Recuperação de Dívidas do departamento vem para regularizar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Para haver participar do projeto, os contribuintes devem ter pendências que estão inscritas em dívida ativa e protestadas (ou não). Vale ressaltar que o abatimento de 90% a 60% é feito somente em juros e multas e não incide no valor principal.
O contribuinte em débito deverá comparecer à plataforma de atendimento do Dmae que fica na rua Martinésia, 245, Centro. Os descontos incidem sobre multas e juros, sendo 90% para pagamento à vista e 80%, 70% ou 60% conforme o número de quotas (de quatro, oito e 12 vezes, respectivamente). O valor da parcela não poderá ser inferior ao preço mínimo da tarifa de água e esgoto, hoje em R$ 27,92.
Confira abaixo a tabela de descontos sobre multas e juros:
Parcela única - 90% de desconto
Duas a quatro - 80% de desconto
Cinco a oito - 70% de desconto
Nove a doze - 60% de desconto
**O desconto é somente sobre as multas e juros.
