ALINE REZENDE/CMU Adriano Zago entende que decreto de calamidade financeira não pode ser usado pelo MunicípioA quantidade de contratações de serviços e de aquisição de produtos feitos com dispensa de licitação por parte da Prefeitura de Uberlândia desde o início do ano, tem chamado a atenção de vereadores. O caso também já foi parar no Ministério Público. Os atos oficiais vão desde a compra de produtos considerados de urgência, como medicamentos, até a aquisição de material para operações tapa-buracos, produtos alimentícios e até a contratação de fotógrafo.
Segundo as publicações no Diário Oficial, a Prefeitura tem se respaldado no Decreto Municipal 16.927/2017, que instituiu a situação de calamidade financeira no Município de Uberlândia, para celebrar os contratos por dispensa de licitação.
Ontem, durante a primeira sessão ordinária de abril, o vereador Adriano Zago (PMDB) abordou o assunto na tribuna e questionou a ausência de processo licitatório para aquisição de produtos e contratação de empresas. “A mesma empresa que construiu a passarela da avenida João Naves foi contratada, sem licitação, para fazer as obras de reforma”, apontou. “A passarela ficou quatro anos inutilizada. O Ministério Público chegou a entrar com ação mas o juiz negou a antecipação de tutela alegando que não havia urgência. E agora, será que há motivo para urgência?”, questionou.
Um levantamento feito pelo gabinete do vereador Silésio Miranda (PT) identificou 153 atos de contratações por dispensa de licitação publicados no Diário Oficial até a semana passada. “Aquilo que tem ordem judicial é até justificável, mas se tem uma quantidade muito grande por que então está sendo judicializado?, disse.
O vereador Adriano Zago fez uma representação ao Ministério Público Estadual questionando a ausência de argumentos jurídicos para se decretar estado de calamidade financeira. “O que é previsto em lei é o estado de calamidade pública, mas mesmo nesse caso a autorização tem que ser dada pela Assembleia Legislativa”, disse Zago, citando na representação exemplos de decisões dos Tribunais de Contas de três estados determinando a suspensão de atos semelhantes por terem sido sustentados em decretos de calamidade financeira.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia se manifestado sobre a demanda encaminhada à Secretaria de Comunicação.
Contratações
Em várias edições do Diário Oficial do Município os atos de dispensa de licitação estão presentes nas contratações. A edição do dia 21 de março, por exemplo, traz a contratação pela Secretaria de Obras de empresa para fornecer concreto betuminoso usinado quente aditivado e massa asfáltica ensacada, a serem usados em operações tapa-buraco durante o período de chuvas. Na justificativa para dispensa de licitação, o Município cita que “se trata de necessidade de urgência de atendimento uma vez que existem buracos com presença de água que devem ser recompostos imediatamente e que inclusive, nos últimos dias, já ocasionaram acidente” e, portanto, “a situação torna-se calamitosa”.
Em outro ato, na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação justifica a dispensa de licitação para fornecimento de peito de frango em corte tipo filezinho, congelado, sem pele, sem osso, sem tempero, acondicinado em embalagem à vácuo, com peso líquido de 1 kg, em benefício de cidadãos idosos assistidos pela
Secretaria. A mesma secretaria também se sustenta no decreto de calamidade financeira para justificar a contratação, por dispensa de licitação, da “prestação de serviços fotográficos com fotos coloridas no tamanho 3x4 para aproximadamente 1.111 fotografias por mês em benefício aos cidadãos e unidades familiares carentes assistidos pelo Município”.
Segundo as justificativas, as contratações são realizadas após apresentação de três orçamentos de empresas distintas, optando-se pelo de menor preço, e pesquisa na internet em órgãos públicos no qual houve contratação dos mesmos itens e que demonstram que os valores encaminhados pelas empresas são compatíveis com o de mercado.
