Manifestantes fizeram passeata no Centro e se concentraram na porta da sede regional do INSSTrabalhadores rurais de Uberlândia e região fizeram uma manifestação ontem em frente à sede regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência e que está em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro do ano passado. Além de Uberlândia, a manifestação organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) teve adesões em outros 12 municípios mineiros.
O protesto teve início logo pela manhã na praça Tubal Vilela e, em seguida, os trabalhadores percorreram as ruas do Centro até a praça Clarimundo Carneiro, onde se concentraram em frente à regional do INSS. Não houve comprometimento do atendimento na agência. Outras ações estão programadas para os próximos dias. Hoje à noite, por exemplo, haverá uma reunião na Câmara Municipal para instalação do Comitê em Defesa da Previdência. A intenção é mobilizar representantes de vários setores e políticos como forma de pressionar o Governo Federal a ceder alguns pontos da PEC 287.
Entre os principais motivos de contestação estão a intenção de fixar a idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria (tanta para homens, quanto para mulheres) e a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Hoje, não há uma idade mínima para o trabalhador se aposentar. Pelas regras em vigor, é possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens. Os agricultores familiares, que estão no grupo dos segurados especiais, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima que os trabalhadores urbanos (65 anos). Pela norma em vigor, eles podem se aposentar com idade reduzida.
“Hoje a mulher aposenta com 55 anos e homem com 60. Com a PEC, a mulher vai aumentar mais 10 anos e o homem mais 5 anos. Para o trabalhador rural, a sua atividade é mais penosa. A maioria do trabalhador rural é informal, é segurado especial. Já os assalariados não conseguem ficar 15 anos numa única atividade. Já pensou ficar 15 anos ininterrupto mexendo numa carvoaria? Ou 15 anos só cortando eucalipto? Será que esse trabalhador vai conseguir chegar até os 65 anos de idade?”, questiona o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uberlândia, Emerson Gomes da Silva. Segundo explica, o trabalhador rural, tradicionalmente, inicia a vida profissional mais cedo, em média aos 16 anos de idade.
“É inadmissível imaginar que um cidadão vai trabalhar 49 anos com carteira assinada para ter direito ao benefício”, reforça o diretor da Fetaemg e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba, José Divino de Melo, se referindo a idade mínima de 65 anos contida no projeto.
De acordo com a Fetaemg, somente nas usinas sucroalcooleiras do Triângulo Mineiro trabalham mais de 20 mil pessoas que se enquadrariam nas novas regras de aposentadoria. “Esperamos que os nossos deputados e de outras regiões tenham a sensibilidade de perceber que a classe trabalhadora não pode pagar por uma irresponsabilidade de governante, seja ele quem for. Num momento que tem tanta coisa errada no país, mais uma vez estão jogando a dificuldade na classe trabalhadora”, diz José Divino.
A tramitação da PEC 287 na Câmara dos Deputados ainda está em fase inicial, sendo submetida à Comissão Especial. O colegiado elabora um parecer e o envia para análise do plenário da Casa, com votação em dois turnos. Se aprovada, segue para o Senado.
