17/10/2017 às 16h44min - Atualizada em 17/10/2017 às 16h44min

O planejamento e a necessidade da reforma na administração pública

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA* | COLUNISTA

A reforma do aparelho administrativo do Estado é condição necessária e passo inicial para realizar uma política de desenvolvimento. O Estado expressa as forças sociais em jogo e, como os interesses em manter o status quo ainda são muito fortes, ele contém os fatores de continuidade juntamente com os de mudança. Entretanto, a situação de fluidez criada pela crise da estrutura tradicional deu ensejo a que as forças sociais de intenções renovadoras atuassem e se expressassem através do aparelho administrativo. Foi este, sobretudo, o caso das pressões populares que se fizeram sentir nos países em que os Governos e o Estado se fundamentaram em alianças entre grupos “desenvolvimentistas” tecnocráticos e movimentos de massa.

Em conseqüência das próprias características sociais, a administração pública constitui-se, inicialmente, como prolongamento da estrutura de poder baseada na família patriarcal com seu círculo de protegidos, parte dos quais passou a interagir a maquinaria administrativa do Estado. No fundo dessa situação tendia a criar-se dupla lealdade por parte dos funcionários: de um lado, aos interesses particularistas que os mantinham politicamente e lhes proporcionavam o acesso ao emprego público, e, por outro lado aos interesses gerais da comunidade, o que cabe ao governo representar. Em épocas já superadas, os primeiros predominaram sobre os segundos. Tanto é assim que, enquanto esses grupamentos políticos dominaram a cena, era praticamente nulo o papel autônomo da administração pública como fonte de decisões e de ação.

Mas agora temos a oportunidade de fazer diferente. Em decorrência do advento das forças renovadoras atuais, temos a oportunidade para que o Estado se transforme numa alavanca poderosa de mudança social, desde que consiga exercer efetivamente o seu trabalho modernizador na administração pública.

Na nova fase político-social que vivemos, está sendo iniciada a transição desse tipo de composição político-administrativa para novas formas de organização que efetivamente correspondam às funções do Estado moderno. Este se caracteriza pela aquisição de modernas funções de investidor, empresário e orientador do processo de desenvolvimento. Desde o recrutamento dos servidores públicos, bem como no do processo de decidir e administrar a política econômica e social, o Estado atual faz-se mais técnico e se burocratiza. Nesse novo contexto, se delineia a necessidade da reforma da administração publica, na qual o planejamento pode chegar a ter um grande sentido dinâmico. A maquinaria estatal continua mantendo traços correspondentes a cada uma das fases de sua evolução, o que dá margem à existência de um enorme desperdício de energias em virtude da proliferação de centros independentes de decisão e controle e, em suma, pelo alto grau de irracionalidade prevalente. Portanto, a primeira tarefa dos planejadores é, ao nível da administração do Estado, a de promover uma reforma que permita subordinar os interesses particulares aos interesses gerais.

Entretanto, a possibilidade de participação dos planejadores nesse processo de reforma tem, evidentemente, a característica de ser de ação reflexa no que diz respeito aos rumos da política social e econômica geral. A orientação da política pode afastar-se das necessidades de mudança e transformações evidenciadas pelo próprio exercício do planejamento. Nestes casos, as tarefas dos grupos de planejadores podem tender a transformar-se em atividades quase que meramente formais. Pensando estrategicamente, qual seria, nessas condições, a atitude do planejador? É imprescindível que a tarefa do planejamento, por ser essencialmente de racionalização, objetivação e apresentação de alternativas em termos de interesse coletivo, contenha, de qualquer modo, oportunidades inegáveis de fazer presentes os interesses da coletividade, em seu conjunto, e de influir diretamente sobre as decisões políticas.

(*) esse texto está inserido, originalmente, no trabalho de conclusão de Pós-graduação com o título de: Aspectos Sociológicos do Planejamento Administrativo, do Prof. Antônio Carlos de Oliveira, escrito – irônica e de maneira completamente atual – em 1984.

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