06/10/2017 às 18h56min - Atualizada em 06/10/2017 às 18h56min

Panorama do Caos

TIAGO PEGON | COLUNISTA

Como, infelizmente, já estamos acostumados, a produção legislativa nacional deu lugar para um embate político e de egos sem fim. Dentro desse panorama ressaltamos apenas a "pornografia" política, que se destaca diariamente pelos desrespeitos aos direitos dos cidadãos e descumprimento da Constituição.

O conhecidíssimo político mineiro que tem seu mandato resumido em escândalos e falcatruas, mas que insiste ser o paladino da moral e dos bons costumes, o senador Aécio Neves (PSDB), tenta salvar seu pescoço a todo custo. Em votação nesta semana no Senado, um placar de 50 a 21 evitou uma guerra aberta entre a Casa e o Supremo Tribunal Federal (STF), e revelou o isolamento do político mineiro. Após três horas de discussões, a maioria dos senadores preferiu não apoiar uma votação que seria essencialmente vista como esforço para salvar o tucano. Porém, os senadores aprovaram um requerimento pedindo que a votação só ocorra no próximo dia 17.

 

COLAPSO NO PLANALTO

Segundo analistas e convidados que se sucedem no Congresso Nacional para debater rumos da economia no país, o atual governo está sendo responsável pela pior crise fiscal da história.  A paralização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o grande sinal. A equipe econômica do Executivo foi obrigada a praticamente parar o programa para assegurar a meta fiscal do ano, de um déficit primário de R$ 159 bilhões. Embora a Lei Orçamentária de 2017 tenha previsto um total de R$ 36 bilhões para o PAC, o programa foi cortado em R$ 16 bilhões até setembro. Diante do colapso político-econômico, temos atualmente quase duas mil obras paralisadas, e uma redução deste recurso para R$ 12,1 bilhões, que ainda é insuficiente para retomar o PAC.

Continuando a produção de fatos políticos em prol de egos, cargos e salvaguarda de mandato presidencial, o presidente Michel Temer recebeu na terça-feira (3) mais de 50 deputados no Palácio do Planalto e prometeu "ajudar" nas demandas regionais dos políticos que estiveram em seu gabinete. O objetivo da comitiva parlamentar é barrar o mais rapidamente possível, na Câmara, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) onde Temer foi denunciado por organização criminosa e obstrução à Justiça.

 

ALGUNS ATÉ TRABALHAM

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sua pauta desta semana, discutiu ação que pode autorizar a participação de candidatos avulsos no sistema eleitoral do Brasil. Se o Supremo aceitar esse tipo de candidatura, pessoas que não são filiadas a partidos políticos poderão disputar eleições já a partir do ano que vem. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF um parecer favorável às candidaturas avulsas, haja vista que candidaturas independentes são comuns em outros países. Mas lideranças políticas analisam que o favorecimento a este tipo de candidato pode ser uma ameaça à democracia, pois abre a possibilidade de favorecer "figuras oportunistas" que não têm o compromisso com sua orientação política e linha de atuação.

 

REFORMA POLÍTICA AVANÇA

Em processo controverso e cheio de "adendos", a reforma política foi votada nesta semana. Apesar de inúmeras discussões e desconstrução constante do texto original, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), conseguiu prosseguir com o projeto. Alguns pontos são polêmicos, mas mesmo assim já estão aprovados e devem valer para o pleito de 2018. Como o fundo partidário com recursos públicos que somarão R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. O valor irá financiar as campanhas de todos os partidos políticos. Outro tópico é o que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Além disso, o novo texto constitucional estabelece também novas normas sobre acesso aos recursos públicos para campanha e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

 

PERDÃO EMPRESARIAL

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. Resumindo: se você é empresário, deve imposto e não paga, quando e se resolver pagar já estará quite com o fisco, ok?

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