A pauta da semana que não acaba nunca é a Reforma Política. Um impasse entre o relator e demais parlamentares travam a votação de mais uma proposta importante (e discordante), e que deve dar um novo viés eleitoral para o ano que vem.
Os principais pontos de divergência são: a nova forma de eleição para cargos minoritários e como se darão os recursos de financiamento para a campanha eleitoral. No primeiro ponto está a incoerência do "Distritão", que elegeria o candidato seguindo a ordem dos mais votados, independente de qual partido for. Isso favoreceria os grandes caciques políticos. Solução? Um sistema misto, onde "meio a meio" seriam eleitos os mais votados e os proporcionais por partido.
No outro ponto, estariam os valores de recursos públicos a serem destinados aos partidos políticos. Aí é que o que a "onça bebe água"! Lideranças partidárias insanas por grana querem, além do dinheiro proposto pela Reforma (cerca de R$ 3,6 bilhões), um fundo de financiamento por meio de pessoas físicas, que sejam empresários. Uma forma de ampliar os valores para bancar as campanhas, já que empresas estariam vetadas de fazer doações.
Se até a publicação desta coluna não houver um consenso no plenário da Câmara para a votação da Reforma, quer dizer que teremos, na próxima semana, novos capítulos sobre o "Fla x Flu" político, que vai definir essas novas regras que darão início efetivo às campanhas de 2018.
DESGOVERNO
Entre as polêmicas que envolvem o atual mandato do presidente Michel Temer, uma nesta semana vem sendo acompanhada por servidores e mercado econômico: a possível privatização da Eletrobras. Outra medida que vem incomodando é uma proposta de Desligamento Voluntário para servidores da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, que cuida, por exemplo, da TV Brasil, quer estimular cerca de 500 dos 2,5 mil funcionários a pedirem demissão.
PROJETOS EM DISCUSSÃO
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir duas normas do Tribunal Superior Eleitoral que determinam a extinção de diversas zonas eleitorais. Isso possibilitaria que os cidadãos pudessem votar no seu domicílio eleitoral, mas sem necessariamente ir ao mesmo local (escola ou ambiente de votação).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara rejeitou projeto de lei (PL 2815/15) que propõe que, durante 15 anos, do total dos recursos empregados em publicidade pelo governo federal, 15% sejam para ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção.
