02/08/2017 às 13h39min - Atualizada em 02/08/2017 às 13h39min

Voto e democracia

ADRIANO ZAGO* | LEITOR DO DIÁRIO

Estamos a quase um ano das eleições de 2018 e a descrença com o sistema político partidário brasileiro, a crise econômica, associada à percepção de que candidatos mentem durante a campanha e a corrupção colaboram com o sentimento antipolítico. O repúdio ao que está aí tem sido generalizado.

Há que se refletir que a democracia é a forma mais salutar de governo e só existe pelo voto que é a sua unidade fundamental. O termo latino votum, substantivo derivado do verbo vovere, significa prometer. Fazer um voto era suplicar aos deuses, ofertar uma oferenda em troca de graça, presente no voto de castidade, de pobreza, de jejum, de certas ordens religiosas e, como uma expressão usual "faço votos de que...”, ou seja, desejar algo de bom.

Para além da expressão que entrelaça uma troca entre o humano e o divino, o voto na acepção política era usado em algumas cidades-estados da Grécia Antiga pelos “cidadãos” que se reuniam na Ágora para tomarem decisões de interesse da comunidade. Embora sendo um simulacro da “democracia direta”, só participavam os ricos, alijando a maior parte da população, constituída por mulheres, escravos, estrangeiros e pobres.

A Revolução Francesa retomou alguns dos ideais gregos de democracia, expressos na "Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão". Embora a ampliação do direito ao voto ainda não incluísse todos os cidadãos, foram lançadas as bases para que, mais tarde, instituísse o sufrágio universal. Os séculos XIX e XX marcaram a conquista deste importante instrumento democrático em toda a sua extensão.

O votar e ser votado inclui-se na primeira geração de direitos humanos, nascida nos movimentos revolucionários que permearam as sociedades do século XVIII e se caracterizaram pela imposição de defesa contra as ingerências e abusos do Estado. São exemplos de direitos de primeira geração o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de reunião, entre outros. Na Constituição Brasileira de 1988, os DIREITOS POLÍTICOS estão arrolados nos artigos 14 ao 16.

A primeira eleição no Brasil ocorreu em 1532 para a criação do Conselho Municipal da Vila de São Vicente. O processo obedecia às Ordenações do Reino que previam a eleição dos administradores sob o domínio português, em nível local permanecendo até a Independência. Votavam os grandes proprietários com mais de 25 anos, excluídos os índios, escravos, pobres, assalariados e mulheres.

A Independência manteve o voto como privilégio dos ricos, que ampliaram ainda mais o seu poder ao elegerem também deputados provinciais e gerais e, senadores. As eleições eram realizadas em dois graus: os cidadãos das freguesias escolhiam os eleitores das paróquias e estes elegiam os deputados. Em 1875, na Província de Minas, a mais populosa do país, com 2 milhões de habitantes, votavam apenas 1.931 cidadãos.

Com a República, deu-se a primeira votação direta para presidente, mas prevalecia ainda as eleições não secretas e controladas pelos coronéis. Um longo processo de luta para que o voto se estendesse ao restante da população, incluindo a mulher, em 1932, consagrou-se em vitória.

Portanto, votar e ser votado é o cerne da participação cidadã em todos os níveis, é desejar o bem coletivo. É a concretização dos ideais democráticos e republicanos. Reflitamos sobre isto. Valorize o seu voto.

(*) Advogado e vereador

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