No Brasil há mais de 6 milhões de famílias sem moradia digna.
O déficit de saneamento básico é enorme. Cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e mais de 100 milhões de pessoas não possuem coleta e afastamento de esgotos sanitários.
São números que mostram uma população abandonada pelas estruturas governamentais que não têm como prioritário o atendimento dos subalternizados, no dizer de Florestan Fernandez.
Na capital paulista, segundo o Canal BrCidades, difere em aproximadamente 20 anos a expectativa de vida das populações que habitam em bairros como os Jardins e Pacaembu, comparativamente com Vilas marginais ao rio Tietê, ou mesmo em cidades como Franco da Rocha. Ou seja, nascendo e vivendo na mesma Região Metropolitana ou na mesma Cidade Global as diferenças de condições de vida reduzem os tempos de vida das pessoas.
O fato de que há imensa concentração na propriedade das terras e edificações em São Paulo, certamente será um dos componentes fundamentais para essa tragédia humana. O que se chama de valor imobiliário, em aproximadamente 45%, pertence a 1% da população paulistana.
O observável é que a cidade é território em disputa, com ampla vitória para os setores especuladores, proprietários de terras e incorporadores imobiliários. Enquanto as áreas aproveitáveis ficam predominantemente em mãos desses setores citados, para os proletários, trabalhadores e excluídos restam as margens de canais de drenagem e áreas sujeitas a escorregamento e deslizamento de solo. Catástrofes, tidas como desastres ambientais, em verdade são acontecimentos planejados e previsíveis. Famílias soterradas e outras sujeitas a inundações com perdas de vidas e dos utensílios que levaram anos para obter.
Tais dados são oficiais, construídos em estudos científicos e técnicos de propriedade da Prefeitura Municipal. E isso é produzido não apenas na capital paulista. Veja-se os exemplos, nesta semana, para as mortes em Recife, capital do Estado de Pernambuco. As chuvas combinadas com as intervenções econômicas produzem tais desastres (crimes?) socioambientais.
Mas, nessas condições de sofrimento para as quais são empurradas as populações urbanas, como pode-se pensar em construir democracia? Afinal, democracia é garantir a sustentabilidade desse sistema de exclusão sócio econômica?
Juntamente com tais situações, estão expressas as desigualdades em diversas outra temáticas, nas quais o “apartheid” se apresenta com força e gravidade. As populações empurradas para tais situações de penúrias são predominantemente de pele negra, originarias da escravidão à que ainda se submetem os povos que possuem em suas raízes as origens africanas. Mais do que isso, são mulheres negras, muitas vezes, abandonadas por “seus homens” que lhes tornaram mães e ficam com as responsabilidades para sustentar e dar seguimento às vidas de suas crias. Mulheres, negros, jovens criados nas condições expressas são as principais vítimas do sistema policial do Estado brasileiro. Alguns acabam por ser condenados a morrer asfixiados em camburões policiais.
Pobres, trabalhadores, policiais, são colocados em confronto com outros pobres e miseráveis, feitos para serem as vítimas com morte. O sistema instalado precisa que as demais pessoas tenham sempre exemplos que lhes causem medo para que se submetam aos interesses dos “donos” dos meios de produção. Ou seja, policiais de origem pobre, preferencialmente negros colocados para funcionar como “capitães do mato”, fiscalizando e punindo, quando for o caso seus iguais que se encontram em situação de submissão.
Juntamente com esses impactos construídos socialmente temos os crimes cometidos contra os biomas e demais temas socioambientais, especialmente contra as águas e as vegetações, e os impactos territoriais contra povos originários, nações indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos de terreiros e outros mais. Essas realidades precisam ser enfrentadas com coragem e determinação.
Esse é o roteiro da história da população brasileira dividida entre os incluídos e os excluídos. Tudo isso se reflete nas cidades e os temas são abordados pelo BrCidades.
Nessas condições cabe às forças democráticas a apresentação de propostas para superação dessas realidades. Afinal, para que se pretende alçar as estruturas do poder? Trata-se de repensar as relações sociais e as efetivas funções sociais das cidades. Daí está se propondo uma Agenda que seja antirracista, inclusiva, capaz de fortalecer os Movimentos Populares que precisam ocupar posições nas estruturas de decisão. Sem isso, as situações vigentes serão mantidas.
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