No Seminário PARA A TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL o Deputado Federal e ex Prefeito de Belo Horizonte Patrus Ananias nos deu uma esplêndida aula sobre a construção do Planejamento Participativo que deve ser aplicado pelos municípios, Estados e União.
Enquanto pensamos as questões ligadas aos Municípios, há que se trabalhar no Orçamento Participativo, quando os munícipes em geral, que habitam todas as partes das cidades e do campo ajudam na definição e decisão das prioridades onde devem ser aplicados os recursos públicos. Trata-se de experiência vivida em diversos municípios com resultados muito significativos.
No modelo do orçamento participativo, a cidadania aprende a lidar com orçamento público; entende a procedência e quantidades dos recursos arrecadados e disponibilizados para aplicação, bem como ajuda na escolha das áreas que precisam de investimentos prioritários.
Experiências vividas demonstram o caráter de solidariedade da população urbana.
Nas reuniões realizadas para definição das prioridades da aplicação financeira, em muitas circunstâncias populações que habitam áreas de grande carência e que precisam de determinados serviços ou obras, abrem mãos, ao entender que outras áreas têm prioridades mais urgentes. Ou seja, comunidades habitadas por população empobrecida se solidarizam e concordam em atender antes, outros setores com demanda mais urgente.
Nesse processo aparecem as diferenças sociais, econômicas, ambientais do território municipal, definindo-se seus fragmentos com características próprias. Nas cidades, onde vive a maioria da população, registram-se diferenças sociais e econômicas que mostram as desigualdades vigentes no País. Essas divergências, com diferenças e desigualdades precisam ser corrigidas.
O Orçamento Participativo não deve se concentrar exclusivamente sobre a peça orçamentária anual, mas tem toda uma trajetória para definição dos Planos Plurianuais elaborados pelo poder Executivo como suporte para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesse conjunto de Leis, podem ser definidas as aplicações financeiras que devem corrigir divergências territoriais que se mostram nas desigualdades socioeconômicas.
Com esse percurso, mais do que o Orçamento Participativo, constrói-se o Planejamento Participativo no tratamento dos Recursos Públicos e nas definições que demandam as presenças dos Executivo e Legislativos Municipais. Esses processos devem ser articulados com presença dos movimentos populares e toda a cidadania municipal.
Essas experiências bem-sucedidas e bem vividas em Municípios devem ser transladadas para os Estados e também para a União. O desenvolvimento nacional precisa ser pensado a partir de suas características regionais que são expressões ambientais, culturais e econômicas. Trata-se da construção da Soberania Nacional que tem como foco o bem-estar da sua população. Não há Soberania Nacional sem que haja a Soberania Popular.
Sistematicamente se ouve pronunciamentos de dirigentes nacionais e locais considerando a necessidade de trazer investimentos estrangeiros para o Brasil. Aparentemente se esquecem que o mercado de capitais não investirá em países onde não consegue obter lucros importantes. Patrus Ananias nos reforça que os investimentos de estrangeiros quando vem para o Brasil tem como objetivo ganhar dinheiro. Esse fato é compreensível em modelo capitalista, especialmente com a perspectiva do neoliberalismo. No geral, o que existe é que os empobrecidos brasileiros pagam com benefícios fiscais e mais valia, para o maior enriquecimento dos empresários já endinheirados. E, quando os lucros e mais valia não se configuram conforme seus interesses, essas empresas abandonam suas plantas de negócios no Brasil para buscar outros mercados de investimentos mais rentáveis. Veja-se neste momento de nossa história a saída do Brasil, de diversas montadoras de automóveis. Para essas empresas, abandonar as Plantas Industriais não significa perda significativa.
É evidente que o processo de desenvolvimento popular, ambiental, econômico deve ser pactuado com nossa população. Por todos os motivos arrolados, cabe ao Brasil construir seu Planejamento Participativo com presença, participação e decisão de sua população, pelos caminhos de processos de inclusão dos Movimentos Populares de juventude, ambientais, sindicatos representativos de trabalhadores urbanos e rurais e também os empresariais. Esses devem ser os espaços de decisão sobre para onde deve caminhar o desenvolvimento do País.
Nestes momentos é indispensável revogar a Emenda Constitucional 95 que implantou o chamado “teto de gastos”. Essa Lei, mais do que ajudar no desenvolvimento popular do Brasil, se configurou no projeto de privatização do Brasil. Suspendeu os investimentos públicos, abriu espaços para que o empresariado nacional e estrangeiro compre setores da saúde, da educação, da segurança pública para ganhar dinheiro.
Os investimentos do Estado Brasileiro são reduzidos, encolhidos, abrindo os espaços para o chamado mercado estrangeiro.
Mais uma vez, fica explícito que neste modelo adotado pelo governo golpista do Brasil, os pobres terão que comprar serviços de saúde, educação, segurança para beneficiar os investidores estrangeiros e brasileiros.
Os pobres pagam a conta para mais enriquecimento dos ricos.
Por isso, o Seminário PARA A TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL deixou explícito que um país Soberano cuida bem de seu povo. No dizer de Patrus Ananias, é indispensável a reforma tributária, entre as reformas necessárias, na qual, quem pode mais deve pagar mais. Quem não pode, não paga e poderá inclusive receber ajuda do Estado brasileiro.
O controle deve ser rigorosamente tratado para que os recursos financeiros sejam dirigidos e resolvam os problemas das imensas desigualdades que caracterizam as vidas no Brasil. Esse é critério para que os orçamentos públicos resultem em benefícios para toda a população. Na medida em que tivermos um desenvolvimento interno, todos serão beneficiados, inclusive os setores empresariais que sejam decentes e dignos.
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