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14/04/2022 às 08h00min - Atualizada em 14/04/2022 às 08h00min

A TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL: da Justiça e da Segurança Pública

CLÁUDIO DI MAURO
Uma revisão histórica deve mostrar quem eram e qual a procedência social daqueles que realizavam os julgamentos durante os períodos em que vigorava a escravidão, praticada contra os povos africanos escravizados no Brasil.
 
Essa deve ser a causa de que as prisões brasileiras continuam encarcerando predominantemente pessoas negras. Indagação importante, qual a cor e qual o gênero das pessoas encarceradas nos presídios brasileiros? 
 
As reformas Estruturais da Justiça e da Segurança Pública precisam levar em conta quem são as pessoas que estão no controle-comando, a exemplo das Polícias, quem são as pessoas presas e quais são as vítimas do Estado vigente? Temos um Estado altamente repressivo? Isso justifica a constante discussão sobre a desmilitarização da Polícia? Estes são aspectos levantados pela Doutora Dandara Amazzi Lucas Pinho, no Seminário: PARA A TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL.
 
Nesta abordagem consideramos o pensamento do ex Ministro Tarso Genro que fundamentou sua reflexão filosófica no pensamento de Hegel.
 
O que é o Estado estruturando a sociedade? O impulso da razão deveria realizar a liberdade, na concepção de Hegel. Mas, a liberdade que organiza os contratos entre classes, se submete a outros contratos, por exemplo, a venda da força de trabalho.  A arquitetura política se desenvolve, em circunstâncias que uma classe é colocada em frente de seu contratante, de outra classe social e econômica. Há compra e venda da força de trabalho. Trata-se de um estado burguês que não toca e não desvela as questões da razão, mas precisa garantir a dominação de uma classe (a que compra) sobre a outra classe (a que vende a força de trabalho). A arquitetura política da sociedade burguesa, ocasiona o afastamento da razão, fica restrita à razão e dos interesses burgueses. Ainda que a razão devesse impulsionar a formação da liberdade, mas  nessa arquitetura política não apenas o indivíduo, mas toda a classe é colocada sob a submissão de seu contratante.
 
A sociedade europeia pretendeu o estabelecimento de mediação nessas relações de trabalho, buscando a aplicação na justiça e na segurança pública. Mas, essa concepção de Estado social, prometida não tocou e não desvelou as questões da razão explicitadas. 
 
Para que haja a efetiva transformação é necessário o rompimento com as travas do Estado a partir da razão, e romper com a ditadura, travestida de democracia da sociedade burguesa.
 
Segundo Tarso Genro, as luzes da sociedade moderna não iluminaram essas travas. 
 
Aí está a necessidade de se desvendar, em qual realidade concreta se encontra a sociedade brasileira? Como está a composição da realidade política? Haverá condições de efetivar uma radicalidade profunda, transformadora?
 
Como a violência e outras formas de opressão se reproduzem na sociedade brasileira?
 
Temos um Estado que atende privilégios. A Polícia é contratada para se submeter ás condições dos privilégios, defender os interesses dos privilegiados e não sentir remorso por essa perseguição a negros, mulheres, povos indígenas, LGBT+ e demais oprimidos. Afinal é assim que funciona o papel do Estado. O policial fez concurso público, foi treinado e é pago para cumprir essa função em favor da defesa do estado burguês. 
 
Ou seja, mesmo que tenhamos as Leis do Estado Democrático de Direito, na realidade temos um direito que de alguma forma recupera todos aqueles componentes do estado escravocrata e sua raiz colonial. O Estado é assentado sobre essa pirâmide política e social. Temos um Presidente da República que defende a tortura e o assassinato de seus adversários. E a sociedade brasileira absorve isso por quais motivos? Ocorre que a racionalidade do nosso Estado não é fundamentada nas concepções iluministas que vieram da Revolução Francesa. Mas também é a contenção de valores em favor da predominância do estrato superior economicamente que povoa as lutas de classes.
 
Daí é importante recorrermos a Marx que nos ensinou muito sobre esse tipo de Estado e de sociedade.
 
Para que se tenha condição de fazer uma mediação, é preciso dizer, no momento adequado, quais são as medidas possíveis de serem tomadas imediatamente, para que a movimentação política seja de fato eficaz e revalorize a concepção de segurança pública. O ex Ministro Tarso Genro defende que o novo governo implante pelo menos cinco pontos estratégicos e fundamentais:
 
  • Estabelecer fortes programas conveniados da União com Estados e Municípios e que não dependam de mudanças legislativas, tenham uma nova concepção de segurança pública. Integração totalizante, que permita fazer política efetivamente com as forças policiais, com as forças sociais e comunidades e comissões de segurança pública locais;
  • Quantos postos de Policiamento Comunitário integrado por Ministério Público, Polícia Civil, Comunidade. Policiamento de proximidade, para que o governo e os policiais tenham relacionamento próximo com as comunidades ?;
  • Aprimorar e democratizar no sentido federativo das forças nacionais a serem utilizadas, não apenas em situações agudas, também com caráter formativo operando ações em conjunto com as polícias locais. Segurança Pública que traga para os locais a experiências do Pronasci do Ministério da Justiça;
  • Escola nacional de formação de excelência, de qualificação da capacidade técnica dos policiais, com conhecimento das experiências globais; formação compatível com a visão do Estado Social pretendido e previsto na Constituição de 1988. O aprimoramento do modelo e do sistema pericial. Perícia fundamentada tecnologicamente inclusive para combater a violência que sabemos também existir no sistema prisional
  • Retomada do Programa Nacional de Formação com bolsas para a formação, indo às bases da Polícia. Desde a preparação formação do ambiente até o uso progressivo da força, como elemento central 
 
Essas propostas simples que não dependem de mudanças Constitucionais, poderão ser aplicadas imediatamente, com a posse do novo governo.
 
*Este conteúdo é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
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