19/08/2021 às 08h00min - Atualizada em 19/08/2021 às 08h00min

O Brasil demanda as reformas de base

CLÁUDIO DI MAURO
O Brasil fez a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango. Em 1 de abril de 1964, o Brasil amanheceu sob um golpe civil e militar que implantou uma ditadura que durou mais de 20 anos. Algo que violou o projeto que faria do País uma das mais importantes nações do mundo. Precisamos dessas Reformas para o Brasil, construir Desenvolvimento com sustentabilidade.
 
O Brasil rumava para Reformas de Base sob liderança de Jango que contava com amplo apoio popular. Não eram reformas que levassem o capitalismo vigente no Brasil para o socialismo e muito menos para o comunismo. Mas, a “sombra do comunismo” foi a desculpa para os setores da direita ligados aos interesses do imperialismo sob a égide dos Estados Unidos, agissem para depor governos implantados democraticamente na América Latina.
 
Em 1964 vitimado pelo golpe e pela ditadura Jango se refugiou em seu Estado natal o Rio Grande do Sul, seguindo depois para o Uruguai e Argentina, onde estava exilado. Morreu em Mercedes, província de Corrientes, dia 06 de dezembro de 1976.
 
Os restos mortais do ex-presidente foram enterrados no jazigo da família no dia 06 de dezembro de 2013 depois da exumação. Populares acompanharam a condução dos restos mortais sob os gritos de “Jango, Jango”!
 
A exumação e o enterro caracterizaram a justa homenagem ao ex-presidente que governou o Brasil com apoio popular. Com três décadas de atraso o Brasil prestou sua homenagem com honras de Estado.
 
Me lembro que eu jovem em 1964 ouvia em 13 de maio o discurso do Presidente João Goulart, transmitido diretamente da Praça da Central do Brasil no Rio de Janeiro. Tempos em que seriam anunciadas as Reformas de Base que faziam parte de seu programa presidencial.
 
O discurso feito por Jango, anunciando algumas ações buscava a legislação voltada para os interesses populares e naquela conjuntura política, resultaria em reações dos setores da burguesia que sempre comandaram os destinos do país. Esse discurso e suas práticas não tinham a menor demonstração de que o Brasil seria conduzido para o comunismo. Mas essa era a desculpa para o golpe que se avizinhava: combater o risco do Brasil se transformar em um país dirigido para o comunismo.
 
Entre as providências anunciadas no discurso daquele comício estavam as medidas destinadas ao que se chamou de Reformas de Base. Reformas que o Brasil, até hoje deve para sua população, especialmente para os subalternizados:
 
- Assinatura do Decreto apontando para Reforma Agrária, incipiente, diante da situação vigente em relação a situação agrária brasileira, mas mexendo com um assunto de difícil trato com os setores mais conservadores, os latifundiários, “donos” das terras, geralmente obtidas em procedimentos irregulares. Assunto até hoje não resolvido;
- Compromisso com a Reforma Tributária e Bancária, buscando na direção da emancipação econômica. Esses são outros temas que alteram as relações de poder, especialmente as econômicas. Enfrentar os senhores do capital financeiro e os governantes que controlam e centralizam os impostos também são assuntos que não se foram democratizados no Brasil;
- Compromisso com a Reforma Educacional, abordando mudanças na legislação universitária. Até hoje o Brasil é um dos países mais atrasados no mundo, não destinando os recursos financeiros necessários para ser um país com povo efetivamente escolarizado. Mais do que isso, o Brasil não tem um projeto compatível com suas riquezas, para reduzir efetivamente suas desigualdades educacionais;
 
- Compromisso com a Reforma Eleitoral garantindo o voto do analfabeto e a elegibilidade de todos os eleitores. Democracia não pode ser confundida em sua íntegra com democracia eleitoral, mas, mesmo nesse item o Brasil ainda não fez uma decente reforma partidária e eleitoral.
 
- Outro assunto que deixou clara a mudança de direção que estaria sendo imprimida pela sociedade brasileira se referiu as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense que seriam encampadas e assim passariam a pertencer ao patrimônio nacional. Aliás, com o mesmo caráter aditado por Vargas ao assumir a campanha “O Petróleo é Nosso”. O monopólio sobre o petróleo em nada conduziria o Brasil para o comunismo, mas embatia com interesses de corporações internacionais para cont5rolar a hegemonia sobre a energia.
 
O discurso de Jango foi metodicamente fundamentado na argumentação de que “Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas. O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.”
 
Sempre esteve claro que o governo João Goulart NÃO tinha vocação para se consolidar como instrumento de implantação do comunismo. O próprio presidente da República não tinha os componentes subjetivos e objetivos para a implantação do comunismo no Brasil. Mas, as elites brasileiras e setores mais atrasados das Forças Armadas fortalecidos e estimulados por interesses dos Estados Unidos fizeram imensa campanha de comunicação para convencer a população brasileira que Jango conduziria o País para o que chamavam de precipício da “escravatura vermelha”.
 
Jango defendia a preservação da Democracia ao afirmar em seu discurso:
“Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reivindicações”.  E disse Jango:
 
“Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.”
 
“Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reivindicações”.
 
O Brasil se reabilitou ao prestar as homenagens de Estado para Jango, contudo nos deve as Reformas de Base. E agora há forças reacionárias que desejam mais uma vez impedir os avanços institucionais, ameaçando com novo golpe no Estado Democrático de Direito.
As esquerdas brasileiras devem defender o Estado Democrático de Direito e incluir em seu discurso pelo menos essas providências na luta para assumir o Executivo e o Legislativo do Brasil em 2022.
 
O Brasil merece essa luz de esperanças!
 

Este conteúdo é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
 
 
 
 
 
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