O governo Bolsonaro terá que oferecer as explicações sobre os processos de compra das vacinas para combater a pandemia do covid19.
Precisará justificar os motivos pelos quais não comprou as vacinas de menor preço e que já estão aprovadas pelas Agências Internacionais. O que justifica a prioridade para vacinas não aprovadas e que custam mais caras? Afinal, o empenho para pagamento da vacina covaxin implica em cerca de 1,6 bilhão de reais, não é pouco dinheiro. Esse valor representa o pagamento de 15 dólares por dose da vacina, ou seja, cerca de R$ 80,70, enquanto a negociação inicial dava preço de 1,34 dólares por dose. O que fez crescer tanto esse preço?
O que justifica a entrada de uma empresa, a Precisa Medicamentos, como atravessadora na compra das 20 milhões de doses da vacina Covaxin? E mais, receber os valores correspondentes em um “Paraíso Fiscal”? A empresa Precisa Medicamentos já tem sido investigada por fraude em compra de medicamentos na área da Saúde.
Afinal, houve ou não corrupção na negociação para compra da Covaxin? Qual foi a participação do deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara nessa negociação?
Afinal, houve ou não o acordo para transferir pagamentos antecipados exatamente em “paraísos fiscais”? Não se pretendia fazer os pagamentos diretamente aos fornecedores? Isso seria evidência de que havia combinação de pagamentos por fora, para determinadas empresas e pessoas? O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que há suspeita de que a Madison Biotech, empresa com sede em Cingapura. que seria usada para receber antecipadamente US$ 45 milhões (R$ 221 milhões) da compra da Covaxin, seja uma empresa de fachada, fato que é negado pelo governo.
O que justifica as pressões exercidas para liberar a compra das vacinas, sofrida pelo servidor concursado do Ministério da Saúde, chefe do setor de importação e, portanto, responsável pelas aquisições de medicamentos no âmbito internacional?
O que justifica que o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, tenha sido informado de todos esses entraves, no mês de março, tendo se comprometido a colocar a Polícia Federal para fazer as investigações, mas não agiu com a presteza e o rigor necessários, se omitindo, prevaricando? Acrescenta-se o fato de que o presidente Bolsonaro teria afirmado que tais problemas devem ter sido praticados por liderança do deputado federal e seu líder na Câmara, Ricardo Barros. Ou seja, Bolsonaro não pode alegar ignorância dos problemas identificados e lhe relatado.
Verificou-se que o servidor do Ministério da Saúde e seu irmão, o deputado federal Luiz Cláudio Miranda (DEM-DF), que juntos levaram a denúncia ao presidente, passaram a sofrer represálias e passaram a ser investigados por parte do ministro Onyx Lorenzoni? Afinal, quem denúncia é que deve ser investigado e os fatos relatados devem ser negligenciados?
É de se ressaltar que os fatos narrados teriam acontecido enquanto era ministro da Saúde o General do Exército Eduardo Pazzuelo. Seu segundo nome para decisões no Ministério era o General Élcio Franco, que também influenciava sobre assuntos como compra de vacinas.
A vacina Covaxin está sendo aplicada na Índia, ainda sem aprovação dos órgãos governamentais responsáveis pela análise de eficiência e eficácia do medicamento. A Covaxin ainda está em fase de estudos na Índia, sem apresentação dos resultados. Até na Índia há surpresa pelo fato das autoridades brasileiras terem concretizado a negociação com o vendedor, a empresa Bharat Biotech. É notável que a falta de aprovação das vacinas tenha sido a justificativa apresentada pelo governo brasileiro para não ter concretizado a compra de outras vacinas, como a oferecida pela Pfizer.
Enquanto a CPI no Senado se empenha para identificar a situação do enfrentamento do governo federal diante da morte de mais de 510 mil seres humanos, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, desprestigia o trabalho dos senadores, considerando que as providências são extemporâneas. Mas a cada sessão realizada pela CPI do Senado, fica mais explícito o grave problema na condução do enfrentamento à pandemia.
Boa parte da população brasileira tem acompanhado diuturnamente os desdobramentos e os depoimentos colhidos na CPI do Senado significam que as informações podem ser obtidas diretamente ao se fazer o acompanhamento dos depoimentos, não dependendo de interpretações oferecidas pela grande mídia.
Esse conjunto de fatos merece atenção, com muita dedicação, para que seja apurada e conhecida a realidade. Não há como incriminar por antecipação. Mas a sequência dos acontecimentos narrados indica forte evidência de haver corrupção, em perfeitas condições de apuração por documentos já produzidos.
No Brasil tem havido condenação de pessoas que não cometeram falhas dolosas. Esta é uma boa oportunidade de se fazer justiça, envolvendo mortes de milhares de pessoas.
A pandemia por covid19 mata e há responsáveis por tanto sofrimento. Tais crimes precisam ser apurados devidamente e punidos.
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