15/04/2021 às 15h06min - Atualizada em 15/04/2021 às 15h06min

Muitos motivos para implantar a CPI da pandemia

CLÁUDIO DI MAURO
Na noite de terça feira, dia 13 de abril, foi aprovada a realização de uma CPI no âmbito do Congresso Nacional para apurar as responsabilidades do Governo Federal na expansão da pandemia de coronavírus, com enormes números de contaminados e de óbitos.

Desde o começo das contaminações, a postura do Presidente da República foi de um negacionista. Não acreditava que o assunto é muito sério e preferiu estimular a circulação do vírus buscando o que entende como contaminação de “manada”. Ou seja, tanta gente ficaria contaminada o que geraria uma defesa coletiva.

Mas essa tese era defendida contra todas as posições assumidas pelos cientistas que avaliavam a necessidade de combate às contaminações para diminuí-la e impedir um colapso do sistema público e do privado de saúde.

O Presidente da República preferiu se apresentar em público sem os cuidados sanitários recomendados pelas autoridades sanitárias, sem uso de máscara, tocando nas pessoas, espirrando e tossindo em público. Seus argumentos, sempre foram de desconsiderar a seriedade das contaminações. O argumento de que esportistas, saudáveis não contrairiam o vírus e se acontecesse não passaria de uma “gripezinha”, um “resfriadozinho” nas palavras do Chefe de Estado.

Negar a ciência, estimular a transmissão, ainda vieram acompanhadas da disponibilização de medicamentos e um Kit composto de remédios que não seriam capazes de prevenir ou combater a doença. Mais, dependendo de como fossem utilizados, o usuário ficaria exposto à efeitos colaterais com possibilidades de morte.

Ao invés de preparar os atendimentos em hospitais e casa de saúde, pelo SUS, com insumos entre os quais, leitos de enfermaria, leitos de UTI, respiradores o Ministério de Saúde, orientado na concepção “negacionista” do Presidente da República não adotou as providências necessárias.  Assim é que assistimos ao vivo e em cores centenas de mortes por asfixias, pela não existência de respiradores e medicamentos necessários para que aconteçam as “intubações”. Gente morrendo por asfixia por falta de insumos. Médicos sendo obrigados a escolher os doentes que deveriam ter o atendimento mais avançado. Para essa situação desesperadora foram empurrados os dignos profissionais que estão na frente dos atendimentos aos doentes.

As equipes de profissionais da saúde, limpeza e higiene dos hospitais, casas de saúde não foram adequadas para o tamanho e a explosão de casos das contaminações e óbitos. Esses profissionais trabalharam e continuam trabalhando no exagero do sofrimento, em situação de vulnerabilidade e risco diário. Sofrimento mental, espiritual e físico sem precedentes.

Desde o começo das contaminações o Brasil perdeu insumos que deveriam ser utilizados para fazer testagem e com isso a prevenção com separação e isolamento das pessoas contaminadas, delimitando o círculo daqueles que tiveram contatos com elas. Esse trabalho de prevenção foi insignificante diante das necessidades. Embora os exemplos que foram praticados com acerto em diversos países. O Brasil não aproveitou das experiências daqueles países que passaram pelas mesmas situações com antecedência.

Pior, o Governo Federal durante um longo período de 2020 se negou a comprar vacinas, adotadas em países da Ásia e da Europa que buscavam o sério controle das contaminações e dos óbitos. Com esses procedimentos intencionais, o Governo Federal brasileiro dificultou ou até impediu que o País se preparasse para enfrentar a pandemia. Neste aspecto, o Estado de São Paulo foi exceção ao se dedicar a comprar e produzir vacinas pelo Instituto Butantan, assim como também se comportou a Fiocruz em Manguinhos, no Estado do Rio de Janeiro. Se não fossem as ações isoladas destas instituições, até agora o Brasil estaria sem vacinar, nem mesmo os grupos considerados como “de risco”. Embora, saibamos que “de riscos”, vulneráveis, estamos todas as pessoas, não apenas por idade, mas principalmente pela necessidade de circular pelas ruas aglomeradas, pelos equipamentos dos transportes coletivos e pelos ambientes nos quais se trabalha.

O Brasil teve meses para se preparar ao enfrentamento da pandemia. Mas, pela atitude “negacionista” de seu principal governante, negligenciou, se omitiu e patrocinou a catástrofe que agora estamos vivenciando com cerca de 4 mil óbitos diários, passando de 360 mil pessoas que já pereceram pela doença. São pessoas, seres humanos amados, muitos dos quais nossos amigos e companheiros, não se tratam apenas de números.

Juntando-se a todas essas irresponsabilidades houve as mudanças de Ministros da Saúde em plena elevação dos dados registrados na pandemia. Alguns desses ex-ministros argumentam que saíram do Ministério da Saúde, em função de não adotarem os procedimentos que eram exigidos pelo chefe do executivo federal. Ou seja, o Presidente da República tinha ingerência direta nas ações do Ministério que não podia adotar os procedimentos estabelecidos pelos cientistas.

Os defensores do Presidente da República para dificultar as investigações querem incluir na CPI os governadores e Prefeitos. Certamente, moedas de troca para não permitir que as investigações avancem e cheguem ao resultado indispensável. É óbvio que os recursos Federais transferidos para Estados e Municípios devem ser investigados para conhecer seus procedimentos e desvios de funções. Contudo, a Gestão da Saúde, no Brasil, para situações de pandemia é essencialmente da responsabilidade do Governo Federal. Compra de vacinas, insumos, financiamento de leitos hospitalares e de UTI dependem de investimentos e disponibilização de recursos financeiros pelo Governo Federal para que sejam praticados pelo SUS. Portanto, estão sob responsabilidade do Ministério da Saúde, do Ministro e do Presidente da República.

O limite de gastos impostos pela área econômica do governo, ainda que aprovado pelo Congresso Nacional, é de fato uma verdadeira aberração, mas em situação de pandemia não pode ser entendido como impedimento para os gastos nesta situação. A excepcionalidade está colocada e devidamente respaldada pelo Supremo Tribunal Federal.

Aqui estão alguns argumentos que justificam a implantação da CPI, na esperança de que chegue aos responsáveis e apresente, com toda urgência necessária os novos e saudáveis caminhos para vencermos estes momentos de tanto sofrimento para a população de nosso Brasil.



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