07/01/2021 às 08h00min - Atualizada em 07/01/2021 às 08h00min

A eleição da mesa da Câmara dos Deputados Federais

CLÁUDIO DI MAURO
O debate para a definição da formação da Mesa da Câmara dos Deputados Federais, especialmente de sua Presidência, divide os Partidos das Esquerdas.

Tendo em vista que tal eleição poderá ocorrer em dois turnos, há os setores que entendem que as esquerdas deveriam, de maneira articulada e integrada, apresentarem uma candidatura própria. Mediriam exatamente qual o tamanho de sua força. Enquanto isso, os dois candidatos da direita disputariam entre si, nenhum obteria a maioria necessária para que houvesse a eleição no primeiro turno.  Aí sim, com base nesse quadro, as esquerdas somariam forças para se constituir na decisão da eleição da Câmara Federal e poderiam fazer as exigências para apoio.

No entendimento correto desses pensadores, os dois grupos de candidatos são compostos por golpistas que derrubaram o governo Dilma e aplicaram o golpe contra o Estado Democrático de Direito. Não merecem confiança, além do que, defendem o mesmo projeto econômico neoliberal que está conduzindo o Brasil para uma vala insustentável. Claro que todos esses argumentos possuem razões.

Mas parece vitorioso entre os Deputados Federais do bloco dos Partidos das Esquerdas o pensamento no qual há necessidade de escolher um candidato desde o primeiro turno para compor a Mesa da Câmara, ancorando suas posições, principalmente, em dois motivos (entre outros):
  1. Deixando o assunto para o segundo turno, não há a garantias de que ocorrerá, pois a eleição poderá se resolver no primeiro turno. É possível que os partidos da direita se arranjem para encerrar o assunto no primeiro turno, evitando qualquer acordo com as esquerdas;
  2. No segundo turno, caso haja, as duas composições da Mesa da Câmara já estarão formadas e os Parlamentares das esquerdas teriam que escolher uma, entre as duas formações completas. Não haveria possibilidade de interferir nessa formação.
Trata-se, portanto, de uma decisão estratégica que tem tudo a ver com os encaminhamentos políticos que ocorrerão em 2021 e 2022. Há muitos temas fundamentais que serão tratados em 2021 continuando a destroçar os princípios e direitos dos setores subalternos de nossa Nação. Não há quem guarde esperanças de que, com um ou outro formato da Mesa da Câmara e sua Presidência, o Brasil será levado para o eixo das políticas sociais, com reconquistas dos trabalhadores de seus direitos que foram desestruturados a partir do golpe aplicado em 2016 contra o Estado Democrático de Direito e “rasgando” a Constituição de 1988.

O que os setores das esquerdas que defendem esse acordo no primeiro turno é que a articulação com uma formação da Mesa e eleição de seu Presidente passe obrigatoriamente por um acerto capaz de contemplar pelo menos os seguintes pontos, articulados pelos Parlamentares dos Partidos das Esquerdas, sem o PSOL:
  1. Defesa da Saúde da população com vacinação universal coordenada pelo SUS, testagem em massa e todas as medidas recomendadas pela ciência e determinadas pelo STF, garantindo aos Estados e Municípios o direito de conduzir a vacinação de sua população;
  2. Defesa de todas as famílias e pessoas desprotegidas contra o desemprego e a crise econômica, retomando a pauta do auxílio emergencial, instituindo o Projeto Mais Bolsa Família e um Plano Emergencial de geração de empregos e renda;
  3. Tributar Renda dos mais ricos como os lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, proporcionando recursos para ajuda aos mais pobres;
  4. Defesa do Patrimônio Público e da Soberania Nacional, sobretudo contra as medidas de privatização da Petrobrás, Eletrobrás, Correios e bancos públicos que promovem o desenvolvimento do Brasil;
  5. Contra a autonomia do Banco Central, que fere o voto popular e favorece o setor financeiro;
  6. Defesa do Meio Ambiente da Amazônia e da Soberania Nacional, impedindo retrocessos na legislação e na regulamentação. Utilizar todos os instrumentos legislativos e instalar as CPIs demandadas;
  7. Defesa da Reforma Agrária e da agricultura familiar, garantindo a titulação coletiva e dos assentamentos, revertendo vetos na Lei Assis Carvalho em favor da segurança alimentar. Contra os projetos de alienação de terras aos estrangeiros;
  8. Defesa dos direitos da classe trabalhadora e da maioria da população, garantindo a liberdade de organização e revisão das medidas restritivas e antidemocráticas impostas ao financiamento das entidades sindicais e ao acesso individual e coletivo à Justiça do Trabalho;
  9. Defesa do Estado Democrático de Direito, rejeitando projetos que visam restringir direitos e garantias fundamentais, fragilizando o processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos. Contra a liberação do porte de armas;
  10. Defesa do direito da sociedade à informação e ao debate político livre de manipulações e mentiras, restabelecendo na lei o acesso anual dos partidos políticos à rede nacional de concessões públicas de rádios e TVs.
Não são conhecidos os componentes dos acordos trabalhados em sigilo e o que de fato foi pactuado no final das negociações.

Enfim, as decisões em situações de tantos conflitos e complexas concepções políticas possuem bons argumentos em qualquer uma das escolhas. As decisões serão tomadas até os primeiros dias do mês de fevereiro.  Esperamos e vibramos que sejam decisões que tragam benefícios à população brasileira.

 
*Este conteúdo é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
 
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